Na noite desta terça-feira (31), a Prefeitura de Timóteo realizou uma audiência pública para debater a polêmica Lei de Zoneamento do município. O encontro, que deveria ser um espaço de diálogo construtivo, transformou-se em um palco de insatisfações. Moradores, especialistas e representantes de entidades aproveitaram a oportunidade para expressar duras críticas à administração municipal. Curiosamente, o evento foi marcado pela ausência do prefeito, do vice-prefeito e de 12 dos 15 vereadores da cidade.
A controvérsia em torno do tema não é recente. A legislação atual, que já está em vigor, originou-se de um substitutivo ao Projeto de Lei 4.605/2024. Entre as mudanças mais criticadas está a reclassificação da Mata dos Funcionários. A área, que antes era considerada Zona de Salvaguarda Ambiental (ZSA), passou a ser classificada como Zona Mista 3 (ZM3). Essa alteração, juntamente com modificações em outras regiões da cidade, abriu caminho para usos mais intensivos do solo, permitindo novas construções residenciais e comerciais.
O principal ponto de conflito reside na forma como essas mudanças foram implementadas. A aprovação do projeto ocorreu sem a realização de consultas públicas prévias e sem o embasamento de estudos ambientais atualizados. Essa postura, segundo os críticos, viola princípios fundamentais de transparência e participação popular, que são garantidos pela legislação brasileira. O impacto direto no planejamento urbano e no meio ambiente tem gerado grande preocupação entre os moradores.
Ministério Público
Durante a audiência, a promotora de Meio Ambiente do Ministério Público de Timóteo, Bruna Bodoni Faccioli, manifestou-se de forma contundente. Ela destacou a inconstitucionalidade do processo, ressaltando que o mapa apresentado no substitutivo não passou por discussão com a sociedade. “Nós questionamos a constitucionalidade da lei, porque houve sim, no projeto que foi apresentado inicialmente, uma discussão em que foram realizadas audiências públicas. No entanto, no momento de apresentá-las no substitutivo, foi alterado o mapa, sem nenhuma participação popular”, explicou a promotora.
A representante do Ministério Público enfatizou a necessidade de retroceder e reiniciar os estudos a partir do mapa original. “Esse mapa tem que ser completamente desconsiderado. Tem que voltar para o ponto anterior. Se essa audiência pública for utilizada para apresentar um projeto de lei com o objetivo de sanar a inconstitucionalidade, ela não terá validade. Nós temos que partir do mapa anterior para iniciar novamente os estudos”, alertou Bruna Bodoni.
Fala da população
A população presente também fez questão de expor suas preocupações. Moradores relataram o temor com os impactos ambientais e de saúde pública, citando inclusive casos de doenças graves na comunidade. O sentimento geral era de descrença em relação à efetividade do encontro. Muitos questionaram se as opiniões e críticas apresentadas durante a audiência seriam, de fato, levadas em consideração pela administração municipal na formatação de uma nova Lei de Zoneamento.
O impasse continua, e o Ministério Público informou que está em tratativas para tentar firmar um acordo sobre a questão. Enquanto isso, a comunidade de Timóteo aguarda respostas e exige maior transparência nas decisões que afetam diretamente o futuro e a qualidade de vida na cidade.
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