A Receita Federal e diversas entidades de apoio ao empreendedorismo, como o Sebrae, emitiram um alerta renovado sobre a crescente onda de golpes direcionados aos mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. As fraudes, que se intensificam no início do ano, período de obrigações fiscais como a Declaração Anual (DASN-SIMEI), evoluíram em sofisticação e já resultaram em um aumento alarmante de 400% no número de reclamações em apenas um ano, segundo levantamento da MaisMei.
Os criminosos, aproveitando-se da necessidade de regularização dos empreendedores, enviam mensagens fraudulentas por SMS, WhatsApp e e-mail, utilizando táticas cada vez mais convincentes. A novidade é o uso de dados reais das empresas nas comunicações, como CNPJ e valores de arrecadação similares aos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o que confere uma perigosa aparência de legitimidade ao golpe.
As mensagens falsas, que simulam comunicações oficiais, alertam para supostos cancelamentos de CNPJ, débitos inexistentes e a necessidade de pagamentos urgentes para evitar multas. A Receita Federal, no entanto, reitera que não realiza cobranças nem envia comunicados oficiais por SMS ou WhatsApp.
“É fundamental que os MEIs estejam atentos a esses golpes e tomem medidas de segurança para proteger seus negócios. A prevenção é a melhor forma de evitar prejuízos financeiros e dores de cabeça”, alerta Kelvia Carneiro, diretora da instituição financeira Cactvs.
As táticas dos golpistas
Os golpes mais comuns identificados pelas autoridades incluem a cobrança de uma “taxa associativa” inexistente para validar a abertura do CNPJ, o envio de boletos falsos com valores próximos aos do DAS e a criação de sites fraudulentos que imitam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGMEI).
Como se proteger
A principal recomendação é a desconfiança. Não clique em links recebidos por mensagens, não efetue pagamentos de boletos de origem duvidosa e nunca forneça seus dados pessoais ou bancários fora dos canais oficiais. Em caso de dúvida, o empreendedor deve procurar os canais de atendimento do Sebrae ou um contador de confiança.
“Sempre que o empreendedor receber uma mensagem duvidosa ou tiver qualquer incerteza sobre sua situação, pode procurar o Espaço Jundiaí Empreendedora. Nossa equipe está preparada para orientar e evitar que golpes prejudiquem os negócios”, afirma Bruna Lazarini, secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico de Jundiaí [5].
Prazos e obrigações do MEI em 2026
É crucial que os MEIs estejam cientes de suas obrigações para não se tornarem alvos fáceis. O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao faturamento de 2025, vai de 1º de janeiro a 31 de maio de 2026. A declaração é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento.
