Política de privacidade

Última atualização: 05 de fevereiro de 2026

1. Introdução

A Rádio Educadora MG, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 60.601.283/0049-01, é a responsável pelo aplicativo “Rádio Educadora MG” (doravante “Aplicativo”).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com as práticas descritas nesta política.

2. Dados Coletados

2.1 Formulário de Pedido de Oração

Quando você envia um pedido de oração pelo aplicativo, coletamos:

  • Nome (opcional)
  • WhatsApp (obrigatório)
  • Texto do pedido de oração (obrigatório)

2.2 Formulário Clube dos Amigos

Quando você se cadastra no Clube dos Amigos, coletamos:

  • Nome (opcional)
  • WhatsApp (obrigatório)
  • E-mail (obrigatório)

2.3 Dados Armazenados Localmente

O aplicativo armazena localmente em seu dispositivo:

  • Última estação ouvida (FM 91.7 ou FM 107.1)
  • Volume do áudio

Esses dados são mantidos exclusivamente no armazenamento local do seu dispositivo e não são enviados para nossos servidores.

2.4 Dados NÃO Coletados

O aplicativo NÃO coleta:

  • Localização geográfica
  • Contatos do dispositivo
  • Fotos ou vídeos
  • Áudio do microfone
  • Calendário
  • Mensagens SMS

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Pedidos de Oração: Receber e responder às suas solicitações de oração
  • Clube dos Amigos: Gerenciar seu cadastro e comunicações relacionadas ao clube
  • Preferências do Usuário: Melhorar sua experiência ao lembrar qual estação você ouviu por último e o volume preferido (armazenados localmente)

Base Legal (LGPD): Consentimento (Art. 7º, I) e Execução de Contrato (Art. 7º, V).

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais NÃO são compartilhados com terceiros. Todas as informações coletadas são enviadas exclusivamente para nossos servidores em radioeducadoramg.com.br e utilizadas apenas para os fins descritos nesta política.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

  • Criptografia HTTPS: Todas as comunicações entre o aplicativo e nossos servidores são criptografadas
  • Acesso Restrito: Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados coletados
  • Servidores Seguros: Utilizamos infraestrutura confiável para armazenamento de dados

No entanto, nenhum método de transmissão pela internet é 100% seguro. Recomendamos que você também adote boas práticas de segurança em seu dispositivo.

6. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Acesso: Solicitar cópia dos dados que coletamos sobre você
  • Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Exclusão: Solicitar exclusão de seus dados pessoais, salvo em casos de obrigação legal
  • Portabilidade: Solicitar seus dados em formato estruturado e legível por máquina
  • Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
  • Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados em determinadas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@educadoramg.com.br

7. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, salvo se houver obrigação legal de retenção por período superior.

Dados armazenados localmente (estação e volume) permanecem em seu dispositivo até que você desinstale o aplicativo ou limpe os dados manualmente.

8. Menores de Idade

O aplicativo é destinado a todas as idades. No entanto, os formulários de contato (Pedido de Oração e Clube dos Amigos) exigem dados pessoais. Menores de 18 anos devem ter autorização dos pais ou responsáveis legais para enviar dados através destes formulários, conforme previsto na LGPD (Art. 14).

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da “Última atualização” será modificada sempre que houver alterações.

Recomendamos que você revise esta política regularmente. Alterações significativas serão notificadas através do aplicativo ou em nosso site.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato:

Rádio Educadora MG

Versão: 1.0

Vigência: A partir de 05 de fevereiro de 2026