O funcionamento de três grandes plataformas de apostas online voltou a ser proibido em território nacional. Na sexta-feira (6, a segunda instância da Justiça Federal, por meio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, derrubou a liminar que havia autorizado a operação dos sites Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.
A nova decisão foi proferida após um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que atua na defesa das normativas do governo federal. As três plataformas afetadas pertencem à CDA Gaming e, com a revogação da liminar, ficarão suspensas até que o tribunal emita uma decisão final sobre o mérito do processo.
O cerco às “bets”
O embate jurídico reflete a ofensiva recente do Ministério da Fazenda para regularizar o mercado de jogos virtuais no Brasil. No mês passado, o governo federal publicou uma portaria proibindo o funcionamento imediato das empresas operadoras de sites de apostas — popularmente conhecidas como “bets” — que não solicitaram autorização ou não se adequaram às novas regras fiscais e operacionais estabelecidas pela União.
Desde então, empresas que ficaram fora da lista oficial de regularização vêm tentando manobras jurídicas para manter seus sites no ar, enquanto a União, representada pela AGU, segue derrubando as permissões provisórias nas cortes federais.
