A Prefeitura de Timóteo avança com as ações para garantir a segurança jurídica de centenas de famílias que aguardam há mais de 40 anos pela regularização das suas propriedades, até então registadas em nome da COHAB Minas. A Administração Municipal anunciou a realização de uma nova etapa do mutirão de regularização fundiária no bairro Primavera.
A força-tarefa é promovida em parceria com a COHAB Minas e a Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) e procura alcançar a totalidade dos 460 imóveis previstos no projeto. Após o balanço positivo da primeira fase, realizada em outubro na UBS do bairro, onde 200 famílias foram cadastradas, o município convoca agora os restantes moradores para concluírem o processo.
Datas e novo local de atendimento
O novo mutirão será realizado entre os dias 23 de novembro e 4 de dezembro de 2026. Com o intuito de facilitar o acesso e oferecer maior comodidade à população, o atendimento ocorrerá num novo endereço: no Salão da Associação de Moradores do bairro Primavera, situado na Rua Rosa, nº 560, a funcionar ininterruptamente das 08h30 às 18h.
A importância do cadastramento
O setor de regularização fundiária adverte que o procedimento de cadastramento é obrigatório. É nesta fase que ocorre a recolha dos documentos atualizados dos beneficiários. Após a análise técnica da equipa municipal, o processo é remetido ao cartório para a emissão da certidão, passo que acrescenta o nome do morador diretamente à matrícula do imóvel, tornando-o o legítimo proprietário.
Com a posse legal e a segurança jurídica garantidas, as famílias abrem caminho para registar escrituras, realizar inventários, e transmitir, doar ou vender os seus bens com total tranquilidade. A iniciativa alinha-se com os avanços do programa estadual Minas Reurb e complementa outras entregas já realizadas pela autarquia em 2025 nos bairros Bela Vista e Centro-Sul.
Os moradores que necessitarem de esclarecer dúvidas ou de obter informações adicionais podem dirigir-se ao setor de regularização fundiária no Paço Municipal (Avenida Acesita, 3230, bairro São José), das 8h às 18h, ou contactar as equipas pelo telefone (31) 99083-4545.