Uma empresa de manutenção industrial de Ipatinga foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um funcionário que teve a promoção de cargo condicionada ao corte do cabelo afro. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), o comentário feito pelo superior hierárquico, mesmo apresentado sob a justificativa de brincadeira, caracterizou racismo recreativo e violou a dignidade do empregado.
O trabalhador atuava como Instrumentista Tubista II, e o caso foi julgado inicialmente pela 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, que fixou a indenização em R$ 15 mil. A empresa recorreu da sentença alegando que a fala ocorreu em ambiente informal e em tom jocoso, sem intenção discriminatória, e pediu a exclusão da condenação ou a redução do valor. Já o empregado solicitou o aumento da reparação diante da gravidade da conduta.
Testemunha confirmou condicionamento
Ao analisar os recursos, o relator do processo na Segunda Turma do TRT-MG, desembargador Manoel Barbosa da Silva, concluiu que os depoimentos colhidos durante a instrução comprovaram a prática discriminatória. Uma testemunha indicada pela própria empresa afirmou ter presenciado o momento em que o coordenador, ao saber do interesse do trabalhador em obter uma promoção, disse que ele precisaria cortar o cabelo para assumir um cargo de maior hierarquia.
“Tal conduta, sob o manto de suposta descontração, caracteriza verdadeiro racismo recreativo e fere os direitos da personalidade do empregado, sujeitando sua ascensão profissional a estereótipos estéticos e étnico-raciais. A violação à honra e à dignidade configura dano moral in re ipsa, sendo escorreito o dever de indenizar”, afirmou o desembargador.
Indenização mantida por unanimidade
Quanto ao montante fixado na sentença, o relator avaliou que os R$ 15 mil são proporcionais à gravidade da ofensa e à capacidade econômica da empresa. Segundo o magistrado, o valor atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade — não sendo insuficiente para evitar a repetição da conduta nem excessivo a ponto de gerar enriquecimento sem causa.
Diante disso, a Segunda Turma manteve a quantia por unanimidade e rejeitou tanto o pedido da empresa para reduzi-la quanto a solicitação do trabalhador para aumentá-la.