A Receita Federal anunciou oficialmente as regras do Imposto de Renda 2026 nesta segunda-feira (16). O período de declaração começa em 23 de março e se estende até 29 de maio de 2026. O Programa Gerador da Declaração (PGD) e o aplicativo “Meu Imposto de Renda” serão liberados a partir de 23 de março, já com a declaração pré-preenchida para facilitar o processo dos contribuintes.
Segundo a Receita, as empresas, bancos e corretoras têm até 27 de fevereiro para entregar os informes de rendimentos aos contribuintes. Este é um documento essencial para a declaração, pois resume todos os rendimentos recebidos em 2025 e os impostos já retidos na fonte. A Receita Federal recomenda que os contribuintes reúnam todos esses documentos antes de iniciar o preenchimento da declaração.
Quem precisa declarar?
A obrigatoriedade de declarar vai além do valor do salário mensal. A Receita Federal estabelece diversos critérios que abrangem patrimônio, investimentos, heranças e venda de bens. Você está obrigado a declarar o IRPF 2026 se recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 durante o ano de 2025. Isso inclui salários, aposentadorias do INSS, férias, comissões, aluguéis e trabalho autônomo.
Também é obrigatório declarar se você recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 200.000,00. Nesta categoria entram saques do FGTS, heranças, doações, indenizações trabalhistas, lucros e dividendos distribuídos por empresas, rendimentos de poupança e prêmios de loteria.
Investidores que realizaram operações na bolsa de valores, mercadorias ou futuros com vendas acima de R$ 40.000,00 também precisam declarar. Produtores rurais com receita bruta anual superior a R$ 169.440,00 estão obrigados a fazer a declaração. Qualquer pessoa que obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos a imposto, independentemente do valor, deve declarar. Por fim, quem tinha, no final de 2025, a posse ou propriedade de bens e direitos em valor superior a R$ 300.000,00, como imóveis, veículos e saldos bancários, também está obrigado a declarar.
Principais mudanças para 2026
A maior novidade do IRPF 2026 é a ampliação da faixa de isenção. A partir de janeiro de 2026, passam a ficar totalmente isentos do Imposto de Renda os contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000,00. Esta é uma mudança significativa que beneficia trabalhadores de baixa renda. Porém, é importante esclarecer que essa isenção não afeta a declaração de 2026, pois a declaração atual refere-se ao ano-base 2025, quando a nova regra ainda não estava em vigor.
Portanto, quem ganhou R$ 5.000,00 por mês durante 2025 ainda precisa declarar normalmente neste ano. A nova regra beneficiará apenas a declaração de 2027, que será referente ao ano-base 2026. As alíquotas também foram atualizadas para janeiro de 2026, com a tabela mensal começando com isenção até R$ 2.428,80 e chegando a 27,5% para rendas acima de R$ 4.664,68.
Dicas para evitar problemas
Os contribuintes devem se preparar com antecedência para evitar problemas com a Receita Federal. Organize todos os comprovantes de rendimentos, despesas dedutíveis e investimentos. Reúna documentos de saúde, educação e contribuições ao INSS que possam ser deduzidas. Atualize seus dados cadastrais no CPF e acesse o Portal e-CAC da Receita Federal para conferir as informações já registradas no sistema.
Não deixe a declaração para os últimos dias de maio. Nos últimos dias do prazo, o sistema fica sobrecarregado com lentidão severa, instabilidade no envio e falhas na importação da declaração pré-preenchida. Declare nas primeiras semanas de março para evitar problemas técnicos e receber a restituição mais rapidamente. Um simples erro de digitação pode atrasar a restituição em meses ou gerar multas pesadas.
Declare todas as contas bancárias, mesmo as inativas. Esquecer de declarar uma conta antiga pode resultar em divergências detectadas pela Receita Federal durante o cruzamento de dados. Confira cada informação antes de enviar a declaração para garantir que tudo está correto e completo.
Prioridades para restituição
A Receita Federal estabelece prioridades legais para o pagamento das restituições. Idosos têm prioridade máxima, seguidos por pessoas com deficiência ou moléstia grave e professores. Quem utiliza a declaração pré-preenchida e opta por receber a restituição via Pix também recebe prioridade. Os demais contribuintes recebem conforme a ordem de envio da declaração. Quem declara nos primeiros dias de março tem mais chances de receber a restituição nos primeiros lotes.
