O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que elimina a cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A decisão passa a valer a partir desta quarta-feira (13) e já provoca forte reação de setores da indústria e do varejo brasileiro.
Com a mudança, deixa de ser cobrada a alíquota federal de 20% criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme. Apesar disso, permanece em vigor a cobrança do ICMS estadual sobre as compras internacionais. Para produtos acima de US$ 50, continua valendo a tributação de 60%.
Governo diz que medida beneficia população de baixa renda
Durante o anúncio, integrantes do governo defenderam que a medida reduz o impacto no orçamento das famílias que utilizam plataformas internacionais para compras de menor valor.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o fim da cobrança só foi possível após ações de combate ao contrabando e maior fiscalização do setor nos últimos anos. Segundo ele, o mercado está mais regularizado atualmente.
Já integrantes da equipe econômica afirmaram que grande parte das compras realizadas nessas plataformas envolve produtos populares e de baixo valor, utilizados principalmente pelas classes C, D e E.
Indústria e varejo criticam decisão
A revogação da taxa gerou reação imediata de entidades da indústria têxtil e do varejo nacional, que classificaram a medida como prejudicial à produção brasileira.
A Confederação Nacional da Indústria afirmou que a decisão amplia a vantagem competitiva de fabricantes estrangeiros em relação às empresas brasileiras. Já a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção considerou o fim da cobrança “extremamente equivocado”.
As entidades argumentam que empresas nacionais enfrentam elevada carga tributária, custos operacionais e juros altos, enquanto plataformas internacionais passam a operar com menos impostos.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil também criticou a medida e afirmou que ela pode afetar empregos e investimentos no setor.
Plataformas internacionais apoiam mudança
Por outro lado, empresas ligadas ao comércio eletrônico internacional comemoraram a decisão do governo federal.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne plataformas como Amazon, Shein e Alibaba, afirmou que a antiga tributação reduzia o poder de compra da população e aumentava a desigualdade no acesso ao consumo.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido implementada em 2024 como parte das medidas de regulamentação das compras internacionais realizadas pela internet.
