Dia Nacional da Adoção: o desafio de encontrar famílias para crianças e adolescentes

Todos os anos, no dia 25 de maio, o Brasil celebra o Dia Nacional da Adoção. A data, instituída pela Lei nº 10.447/2002, convida a sociedade a refletir sobre um tema que toca milhares de famílias: o direito de toda criança e adolescente de crescer em um ambiente amoroso e seguro. Mas, por trás dessa celebração, existe uma realidade complexa marcada por números que revelam um grande desafio.

Os números parecem paradoxais: enquanto existem 33.409 pretendentes habilitados e aguardando na fila para adotar, apenas 5.256 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção no Brasil. À primeira vista, parece haver mais que suficientes famílias interessadas.

Porém, essa matemática não se traduz em realidade. Em 2025, apenas 3.140 crianças foram adotadas no país. Desde 2019, quando o atual Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi implementado, um total de 27.479 crianças encontraram um novo lar. Os números mostram que o problema não é a falta de interesse, mas a desconexão entre o que as famílias procuram e o perfil das crianças que realmente precisam de uma família.

O grande desafio: a adoção tardia

O principal obstáculo para a efetivação de novas famílias está em um fenômeno conhecido como “adoção tardia” — a adoção de crianças maiores de 7 anos e adolescentes. Os dados são alarmantes:

Essa preferência contrasta drasticamente com a realidade. A maioria das crianças disponíveis para adoção possui mais de 7 anos de idade. Mais de 60% são adolescentes. Além disso, a predominância racial entre os acolhidos é de crianças e jovens pardos e negros, concentrados majoritariamente na Região Sudeste.

Uma situação ainda mais preocupante

Mas existe outro dado ainda mais preocupante: o Brasil possui aproximadamente 34.414 crianças e adolescentes vivendo em instituições de acolhimento. Desses, apenas 5.298 estão juridicamente prontos para a adoção. Isso significa que mais de 29 mil crianças vivem em uma situação jurídica indefinida, aguardando o retorno à família de origem ou a destituição do poder familiar para que possam ser inseridas no sistema de adoção.

O cenário em Minas Gerais

Minas Gerais reflete a complexidade do cenário nacional. O estado possui 862 crianças e adolescentes disponíveis para adoção, enquanto 5.715 pessoas estão habilitadas e aguardando na fila.

Desde 2019, Minas Gerais registrou a adoção de 647 crianças. No mesmo período, um número expressivo de 2.777 jovens retornou para suas famílias de origem, reforçando a premissa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de que a adoção é uma medida excepcional.

Avanços em Acolhimento Familiar

Uma das frentes em que Minas Gerais tem avançado é a modalidade de “Família Acolhedora”. Previsto no ECA, esse serviço oferece um ambiente familiar temporário para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, em detrimento do acolhimento institucional (abrigos).

Iniciativas municipais, como a existente em Belo Horizonte, buscam cadastrar e capacitar famílias para oferecer esse suporte transitório, garantindo um atendimento mais individualizado e afetivo durante o período de indefinição jurídica. As instituições de acolhimento tradicionais, como a Casa de Acolhimento Infantil, continuam atendendo cerca de 330 crianças anualmente em diversas unidades espalhadas pelo estado.

Como funciona o processo de adoção

Para aqueles interessados em adotar, o processo é totalmente gratuito e deve ser iniciado na Vara da Infância e da Juventude correspondente à residência do pretendente. Os requisitos básicos incluem ser maior de 18 anos, independentemente do estado civil, e ter uma diferença mínima de 16 anos de idade em relação ao adotado.

Etapas do Processo

1. Documentação:
Apresentação de documentos pessoais, comprovantes de renda e residência, atestados de saúde física e mental, e certidões de antecedentes criminais.

2. Avaliação Psicossocial:
Entrevistas e avaliações com a equipe interprofissional do Poder Judiciário (psicólogos e assistentes sociais).

3. Preparação:
Participação obrigatória em programa de preparação para adoção.

4. Habilitação:
Decisão judicial deferindo a inclusão do nome no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A habilitação tem validade de três anos.

5. Aproximação e Convivência:
Início do contato com a criança/adolescente, seguido de um estágio de convivência (máximo de 90 dias, prorrogável).

6. Sentença:
Decisão final do juiz concedendo a adoção e determinando o novo registro civil.

Quer Adotar?

Procure a Vara da Infância e da Juventude mais próxima de sua residência. O processo é totalmente gratuito e não há exigência de renda mínima. O que importa é o amor e a disposição de oferecer um lar seguro.

Um chamado à reflexão

Os dados de 2025 reforçam uma verdade incômoda: o desafio da adoção no Brasil não reside na falta de pessoas dispostas a adotar, mas na necessidade urgente de ampliar a aceitação para a adoção tardia, de grupos de irmãos e de crianças com necessidades específicas de saúde.

O Dia Nacional da Adoção cumpre, portanto, um papel vital: desmistificar preconceitos e incentivar a sociedade a enxergar a adoção como um ato de amor incondicional que deve transcender idealizações. Cada criança e adolescente merece a oportunidade de crescer em uma família, independentemente de sua idade, cor ou condição de saúde.

A mudança começa quando entendemos que adotar não é apenas realizar um sonho pessoal, mas transformar a vida de uma criança. E essa transformação é possível para cada um de nós.

Fontes Consultadas

• Lei nº 10.447/2002 – Presidência da República

• Audiência na CDH – Senado Federal (Maio/2025)

• Programas e Ações de Adoção – Conselho Nacional de Justiça

• Passo a Passo da Adoção – CNJ

• Portal de Adoção – Tribunal de Justiça de Minas Gerais