A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) lançou nesta terça-feira (23) a Operação Linha Segura, de caráter preventivo e repressivo, com foco no combate ao uso de cerol e linhas cortantes. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei nº 23.515/2019, que veda a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios e similares em Minas Gerais, além de prevenir acidentes e salvaguardar a vida e a saúde coletiva.
A operação ocorre até o dia 31 de julho, período das férias escolares, e contará com atividades de fiscalização, apreensões e responsabilização dos infratores. A ação será realizada em todo o estado, por meio do policiamento ostensivo geral e do Comando de Policiamento Especializado (CPE), em áreas urbanas, rurais, locais de preservação ambiental e nas rodovias estaduais e federais delegadas.
Segundo o porta-voz da PMMG, capitão Rafael Veríssimo, a corporação fará abordagens educativas em espaços públicos e na rede escolar. “A instituição fará abordagens educativas em espaços públicos e na rede escolar com a finalidade de orientar sobre a ilegalidade e os riscos do uso das linhas cortantes. Ao mesmo tempo, a corporação fará fiscalizações em estabelecimentos que comercializam esses materiais, sobretudo as linhas chilenas, que têm um potencial cortante muito expressivo”, disse.
Uso pode configurar crime
O capitão alertou que o descumprimento da lei acarretará penalidades, incluindo apreensão do material e multa. “O uso dessas linhas em locais públicos ou de uso comum, como vias, praças e parques, pode caracterizar o crime de ‘Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem’, previsto no Art. 132 do Código Penal Brasileiro. Caso provoque uma lesão corporal mais grave, o usuário pode ser responsabilizado por crimes como lesão corporal e até mesmo homicídio”, pontuou.
A Polícia Militar reforça que qualquer cidadão que identificar o uso desses materiais pode acionar imediatamente a corporação pelo 190 ou registrar denúncia anônima pelo 181.
