A Samarco prorrogou por mais 45 dias o prazo para ingresso no Programa Indenizatório Definitivo (PID). Agora, pessoas físicas e jurídicas que atendem aos critérios de elegibilidade poderão solicitar a indenização individual de R$ 35 mil até o dia 15 de agosto de 2026.
Segundo a empresa, a decisão foi tomada devido ao grande volume de novos pedidos registrados desde a reabertura do programa, em 18 de maio deste ano. Apenas nesta etapa, já foram contabilizados mais de 10 mil novos requerimentos, mais de 6 mil acordos firmados e 4,2 mil pagamentos realizados.
Ao todo, o PID já indenizou mais de 305 mil pessoas, com R$ 11,2 bilhões pagos até maio de 2026. O programa é um dos principais instrumentos de reparação previstos no Novo Acordo do Rio Doce.
Pagamento pode ocorrer em cerca de 20 dias
De acordo com a Samarco, quando toda a documentação é apresentada corretamente no momento da solicitação, o pagamento da indenização ocorre, em média, em 20 dias. O prazo inclui a análise do pedido, homologação judicial do acordo e liberação do pagamento.
A especialista jurídica da Samarco, Laura Sarti Mozelli, destacou que a prorrogação amplia o acesso ao programa. “A prorrogação do prazo amplia a oportunidade para que mais pessoas elegíveis possam ingressar no PID, que tem demonstrado efetividade, com um processo simples, seguro e ágil. O nosso compromisso é garantir que todos aqueles que atendam aos critérios previstos no Novo Acordo do Rio Doce possam exercer esse direito dentro do novo período de ingresso”, afirmou.
Empresa alerta para informações falsas
A Samarco também alertou para a circulação de informações falsas ou incompletas sobre o funcionamento do programa.
Segundo a empresa, todas as regras sobre elegibilidade, documentação exigida, prazos e formas de ingresso estão disponíveis nos canais oficiais da Samarco, da Defensoria Pública e das Instituições de Justiça.
O ingresso no programa pode ser feito gratuitamente pela Defensoria Pública ou por meio de advogado particular. Neste caso, os honorários advocatícios de 5%, previstos no Novo Acordo, são pagos diretamente pela Samarco, sem desconto no valor da indenização. “É importante reunir toda a documentação necessária e buscar orientação pelos canais oficiais para que o requerimento seja apresentado dentro do prazo estabelecido”, reforçou Laura Mozelli.
Quem pode participar do PID
Entre os principais critérios de elegibilidade estão:
- Ter mais de 16 anos na data do rompimento da Barragem de Fundão;
- Ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021;
- Possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021 (exceto ações exclusivamente sobre dano água);
- Ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem acordo previamente celebrado.
Mais informações sobre os critérios, documentação e formas de ingresso estão disponíveis nos canais oficiais da Samarco.
