O Ministério Público Eleitoral da Comarca de Coronel Fabriciano emitiu parecer favorável às ações de investigação judicial eleitoral apresentadas pela então candidata a vereadora Débora Helena contra os partidos PP, Solidariedade e PRD. As ações acusam as legendas de utilizarem candidaturas fictícias — as chamadas candidaturas laranjas — para driblar a legislação eleitoral no que diz respeito à cota de gênero. As informações foram prestadas pelo advogado Flaviano Dueli.
Segundo Dueli, a somatória de votos dos três partidos nas eleições de 2024 para o cargo de vereador em Coronel Fabriciano totaliza 5.266 votos. “Se a sentença for no sentido do que pede a inicial e no parecer do Ministério Público Eleitoral, poderemos ter 5.266 votos anulados, o que garantirá uma recontagem dos votos nas eleições de 2024 para o legislativo de Fabriciano”, afirmou o advogado.
Avante e Rede Sustentabilidade já tiveram votos anulados
O advogado lembra que outras duas ações, também movidas por Débora Helena, já resultaram no reconhecimento de fraude à cota de gênero em Coronel Fabriciano. O partido Avante teve seus votos anulados por decisão do TSE, que já realizou a recontagem do quociente eleitoral. O Rede Sustentabilidade também obteve decisão favorável no TRE-MG.
Considerando os cinco partidos — Avante, Rede, PP, Solidariedade e PRD —, a somatória de votos que podem ser anulados chega a 6.698. “Certamente teremos alterações no legislativo de Fabriciano. Haverá um novo quociente eleitoral e serão compostos novos vereadores”, declarou Dueli.
Sexta ação envolve o PSD e pode ir ao TSE
Há ainda uma sexta ação em andamento, desta vez envolvendo o PSD. O advogado explica que o caso tem particularidades distintas dos demais e que a decisão final deve caber ao Tribunal Superior Eleitoral. “Esse processo hoje está no TRE de Minas Gerais e em breve deve subir ao TSE para que possa solucionar o que se pede na ação”, explicou.
Se todos os processos forem julgados procedentes, o número de votos anulados em Coronel Fabriciano pode chegar a quase 12 mil. “Certamente teremos mudança nas cadeiras, na composição da Câmara de Fabriciano referente ao pleito de 2024”, concluiu Flaviano Dueli.
