Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso novamente neste domingo (9), após a Justiça considerar que ele descumpriu uma medida protetiva ao conceder uma entrevista sobre o caso. A prisão preventiva foi decretada após pedido do Ministério Público.
Nos últimos dias, chamadas da conversa com o jornalista Roberto Cabrini, gravada para o programa “Domingo Espetacular”, da Record, começaram a ser divulgadas. Para o Ministério Público, a participação de Viveros e a veiculação do material promocional violaram restrições judiciais que já estavam em vigor — entre elas, a proibição de divulgar informações relacionadas ao processo ou expor o nome e a imagem das vítimas.
Entrevista proibida e multa à emissora
Além da prisão, a Justiça proibiu a Record de exibir a entrevista em qualquer plataforma, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A decisão também determinou a preservação de arquivos da gravação, registros de edição, contratos e comunicações internas relacionadas à produção. A publicação usada para divulgar o programa no Instagram da emissora já havia sido retirada do ar no início da noite deste domingo.
A prisão não decorreu de uma nova acusação de violência, mas do suposto descumprimento de uma ordem judicial anterior. Até a publicação desta reportagem, a defesa de Viveros não havia apresentado manifestação oficial. Um dos advogados criticou a decisão nas redes sociais.
Relembre o caso
Viveros foi condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha por crimes cometidos em 1983, em Fortaleza. Em uma das agressões, ele atirou nas costas da ativista enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. O caso ganhou repercussão internacional e se tornou uma das principais referências para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 — que completou 20 anos na última sexta-feira (7).