Pacientes com doenças crônicas atendidos pela rede pública de saúde de Ipatinga poderão ter receitas médicas renovadas sem a necessidade de uma nova consulta presencial em situações previstas em lei. A medida foi estabelecida pela Lei Municipal nº 5.346, publicada após a aprovação do Projeto de Lei nº 107/2026.
A possibilidade não é automática e depende do cumprimento de critérios. De acordo com a legislação divulgada pela Câmara Municipal, a doença precisa estar previamente diagnosticada, o paciente deve permanecer em acompanhamento regular pela rede pública e não pode haver alteração no quadro clínico que exija nova avaliação médica.
A decisão sobre a continuidade da receita seguirá sob responsabilidade do profissional de saúde que acompanha cada paciente.
Lei não elimina acompanhamento médico
A norma não dispensa as consultas periódicas. A frequência das reavaliações será definida pelo profissional responsável, conforme as necessidades de cada caso.
“Nosso objetivo é facilitar a vida de quem precisa de medicamentos de uso contínuo, evitando que o paciente tenha que se deslocar até uma unidade de saúde apenas para renovar uma receita, quando seu quadro clínico já é conhecido e está sendo acompanhado”, afirmou o vereador Ley do Trânsito, autor da proposta.
A renovação também deverá respeitar protocolos clínicos, critérios técnicos e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do município.
Aplicação depende de regulamentação
A Prefeitura de Ipatinga ainda deverá regulamentar a aplicação da lei. Caberá ao Poder Executivo estabelecer protocolos assistenciais, definir quais medicamentos serão abrangidos e detalhar os procedimentos para a execução da medida.
Segundo a Câmara Municipal, a mudança pode beneficiar especialmente idosos, pessoas com deficiência, pacientes com mobilidade reduzida e quem depende de tratamentos contínuos. A proposta também busca evitar deslocamentos à rede de saúde quando a necessidade for apenas a renovação de uma receita.
“Se uma pessoa precisa apenas renovar uma receita de um tratamento que já está acompanhado, esse procedimento pode ser simplificado, enquanto a estrutura da saúde fica mais disponível para quem realmente precisa de uma consulta e de uma avaliação naquele momento”, disse Ley do Trânsito.
Importante: pacientes devem manter o acompanhamento regular na rede pública e seguir as orientações da equipe de saúde. A possibilidade de renovação sem nova consulta presencial dependerá da regulamentação, dos protocolos e da avaliação profissional.
