O governo federal anunciou um reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família. Com a atualização, o valor mínimo mensal passará de R$ 600 para R$ 691, e o benefício médio deve subir de R$ 675 para R$ 777.
Segundo as informações divulgadas pelo governo, os novos valores começarão a ser pagos na folha de outubro, a partir do dia 19. O anúncio, feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (17), ocorre durante o período eleitoral e antes do segundo turno.
Além do piso, serão atualizados os benefícios complementares pagos conforme a composição familiar. O adicional por criança de até 6 anos passará de R$ 150 para R$ 173. Já os adicionais destinados a gestantes, jovens de 7 a 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses subirão de R$ 50 para R$ 58.
Governo cita inflação e impacto no Orçamento
A justificativa apresentada pelo governo é a recomposição do poder de compra das famílias atendidas pelo programa. De acordo com a equipe econômica, o índice aplicado corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2023.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027. Segundo o governo, a despesa será acomodada dentro das regras fiscais, por meio de remanejamentos no Orçamento e da redução de outras despesas, sem aumento do limite total de gastos.
Dados divulgados junto ao anúncio apontam que o Bolsa Família atendia 19,29 milhões de famílias em setembro. As regras de acesso permanecem as mesmas: renda mensal de até R$ 218 por pessoa da família e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Debate jurídico e críticas da oposição
A medida desencadeou debate político e jurídico por ter sido anunciada próximo à eleição. O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, classificou o reajuste como ilegal e afirmou que a decisão teria motivação eleitoral. A alegação representa uma crítica política do candidato e não equivale, por si só, a uma decisão da Justiça Eleitoral.
Em sentido contrário, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a atualização é permitida porque não cria um benefício novo, não amplia o número de famílias atendidas e não altera os critérios de acesso ao programa. Para o órgão, trata-se de uma correção monetária prevista na legislação do Bolsa Família, com base no INPC.
Também foram apresentadas ações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a medida. Um dos pedidos busca suspender o reajuste até a posse do vencedor da eleição. Até as informações reunidas nesta reportagem, não havia decisão de mérito informada sobre a legalidade do reajuste anunciado pelo governo.
Comparação com medidas de 2022 volta ao centro da disputa
O anúncio também reabriu comparações com a ampliação de benefícios sociais ocorrida em 2022, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. Naquele ano, o Auxílio Brasil passou de R$ 400 para R$ 600 após a aprovação da chamada PEC dos Benefícios, conhecida como PEC Kamikaze, que autorizou despesas fora do teto de gastos em período eleitoral.
A campanha de Lula questionou aquelas medidas no TSE e apontou possível uso eleitoral dos programas. A diferença defendida agora pelo governo é que o reajuste atual não cria novos benefícios nem amplia o público e seria uma reposição da inflação prevista nas regras do Bolsa Família. Críticos da medida, por outro lado, apontam a proximidade do calendário eleitoral e o impacto da atualização sobre a renda das famílias beneficiárias.
Especialistas ouvidos pelas reportagens analisadas avaliam que medidas com efeito direto no orçamento familiar podem ter repercussão política, mas divergem sobre o peso que o reajuste pode ter no resultado eleitoral. A discussão deverá permanecer no centro da campanha enquanto seguem os questionamentos e a defesa apresentada pelo governo.
