O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em cerimônia em São Paulo, a proibição das casas de apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil, as chamadas bets, incluindo jogos como o “jogo do tigrinho”. A decisão foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente, com a promessa de retirar sites e aplicativos do ar já no início de outubro.
Além da MP, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que endurece as regras e cria punições para quem explorar, operar ou divulgar o mercado de apostas. A opção por um projeto separado ocorre porque a Constituição não permite que uma medida provisória trate de matéria de direito penal.
“Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. […] Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets”, afirmou Lula durante o evento.
Como funcionará a transição
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a partir da publicação da MP as plataformas não poderão mais receber novos aportes dos apostadores. Os prazos anunciados pelo governo são os seguintes:
• Até as 23h59 do dia 5 de outubro: apostadores podem retirar voluntariamente os saldos disponíveis nas plataformas;
• A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos saem do ar, com bloqueio determinado a lojas de aplicativos e provedores;
• Entre 7 e 8 de outubro: as bets devem informar aos bancos os valores existentes nas contas, por CPF;
• Entre 9 e 14 de outubro: devolução integral dos saldos remanescentes por meio dos bancos;
• A partir de 14 de outubro: em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução aos apostadores.
A MP também determina a retirada de todas as peças de publicidade, propaganda e marketing de bets, em meios físicos e digitais, além das marcas oriundas de contratos de patrocínio, até as 23h59 do dia 5 de outubro. Após a publicação, novas publicidades de apostas ficam proibidas.
Crimes e penas previstos no projeto de lei
Segundo a minuta do projeto que deve ser enviado ao Congresso, explorar ou operar apostas de quota fixa, por qualquer meio, passaria a ser crime punido com reclusão de 4 a 6 anos, além de multa, mesmo que o operador tenha autorização de uma autoridade estrangeira. A pena seria aumentada em um terço quando a aposta envolver eventos virtuais, como os cassinos online.
O texto também prevê punições para atividades relacionadas: propaganda e marketing de apostas teriam pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa — sem alcançar conteúdo jornalístico, informativo, educativo, acadêmico, científico ou crítico. Penas semelhantes recairiam sobre o uso comercial de dados pessoais para direcionar publicidade de apostas, com agravantes quando envolver histórico de perdas, transtornos de jogo ou dados de crianças e adolescentes, e sobre instituições que processem pagamentos de apostas ou distribuam aplicativos e plataformas do setor.
Contexto econômico e eleitoral
As medidas integram um pacote de ações econômicas apresentado pelo governo com foco no combate ao endividamento das famílias. O anúncio ocorre na reta final do primeiro turno das eleições, a poucos dias da votação, e na esteira de críticas recentes de Lula às apostas, que, segundo ele, transformariam “vício em lucro”. Durigan afirmou que o país enfrenta “um problema de saúde pública envolvendo as bets”.
Levantamentos citados no debate público indicam apoio popular à medida — uma pesquisa apontou que 75% dos entrevistados são favoráveis à proibição —, mas há divergência sobre o impacto eleitoral. Para o professor de Gestão de Políticas Públicas da USP e diretor da More in Common, Pablo Ortellado, a proibição pode ter algum efeito em uma disputa apertada, ainda que a maioria dos eleitores diga que o tema não muda seu voto. Segundo ele, a decisão revelaria também um “desespero” do presidente diante das pesquisas.
Reações do setor e da oposição
Antes do anúncio, federações de futebol de São Paulo e do Rio de Janeiro divulgaram manifesto contra a medida, alegando que o patrocínio das casas de apostas se tornou uma das principais fontes de receita do esporte e que a proibição empurraria apostadores para o mercado clandestino. Representantes do setor sinalizaram que podem recorrer à Justiça.
Na disputa presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) afirmou que, se eleito, proibiria o “jogo do tigrinho” e os cassinos online, mas manteria as apostas relacionadas a jogos de futebol. As apostas foram legalizadas em 2018, no fim do governo Michel Temer (MDB), e só passaram por regulamentação em 2023, na atual gestão — período em que operaram sem fiscalização e sem recolher tributos.
