O Congresso Nacional promulgou, na manhã desta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A nova regra institui a obrigatoriedade da escala 5×2 — com dois dias de repouso semanal remunerado — e estabelece a redução progressiva da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução nos salários.
A tramitação foi concluída na última quarta-feira (14) no Senado Federal, com aprovação por 75 votos a 1. Com a oficialização pelo Congresso, passa a valer o cronograma oficial de adaptação para os setores produtivos e empregadores de todo o país.
Regras de transição e prazos
Para a maioria dos trabalhadores formais do setor privado, as empresas terão o prazo de até 60 dias para implantar a escala 5×2 e ajustar a carga horária máxima semanal para 42 horas. Após um período de 12 meses dessa primeira etapa, a jornada será definitivamente fixada em 40 horas semanais.
A norma admite exceções via negociação ou convenção coletiva de trabalho, permitindo regimes compensatórios mensais desde que mantida a média de duas folgas semanais. Já para empresas prestadoras de serviços terceirizados à administração pública, o prazo para adequação total será de até 12 meses.
