A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou que o município de Ipatinga adote, no prazo de 30 dias, todas as medidas necessárias para garantir a retomada imediata da entrega de órteses, próteses, cadeiras de rodas e equipamentos de apoio à locomoção a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os itens são distribuídos por meio do Centro Especializado em Reabilitação Física e Visual (CER II), mantido pelo Centro Universitário Católica do Leste de Minas Gerais (Unileste) e financiado via contrato com a administração municipal.
Dívida milionária e queda de até 98% nas entregas
A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Igor Citeli Fajardo Castro, da Promotoria de Defesa da Saúde. Conforme apurado no processo, a Prefeitura de Ipatinga acumulou uma dívida de R$ 5,4 milhões com a União Brasileira de Educação Católica (UBEC), mantenedora do Unileste, provocando o desabastecimento e o represamento da fila de espera do serviço, que atende 87 municípios da região.
Dados do Departamento de Regulação apontam que, no primeiro semestre de 2026, o fornecimento de órteses e próteses despencou 95,3% (de 3.042 para 144 itens). A entrega de cadeiras de rodas caiu 98,9% (de 475 para apenas 5 unidades), enquanto o fornecimento de cadeiras motorizadas e adaptações posturais foi totalmente paralisado.
Prazos e pedido de dano moral coletivo
A sentença fixa o prazo de 30 dias para que a prefeitura regularize os repasses e apresente um cronograma de quitação do débito, além de um plano que garanta a pontualidade dos futuros pagamentos. O município e a Secretaria de Saúde também deverão fornecer documentos comprobatórios sobre a gestão do contrato.
O MPMG requereu ainda a condenação do município, do prefeito, do atual secretário e do ex-secretário de Saúde ao pagamento de indenização por danos morais coletivos devido aos prejuízos causados aos pacientes com deficiência que dependem dos equipamentos para manter sua mobilidade e autonomia.
Prefeitura analisa decisão e busca diálogo para cronograma de pagamentos
Em nota oficial, a Prefeitura de Ipatinga informou que foi intimada da decisão judicial no fim da tarde de segunda-feira (19) e que o teor da determinação está sob análise da Procuradoria-Geral do Município dentro do prazo legal. A administração municipal destacou que reconhece a relevância dos serviços prestados pelo CER II do Unileste às pessoas com deficiência e que busca construir um diálogo com a instituição para definir um cronograma de pagamentos compatível com a realidade orçamentária, visando reestabelecer a entrega dos equipamentos o mais breve possível.
A respeito das demais solicitações formuladas pelo Ministério Público — que incluem os pedidos de reparação por danos morais coletivos —, o governo municipal informou que se manifestará formalmente nos autos do processo. Por fim, a prefeitura reafirmou seu compromisso com a assistência aos usuários do SUS e garantiu que manterá a população informada sobre os desdobramentos das negociações.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:
A Prefeitura de Ipatinga informa que foi intimada da decisão judicial no fim da tarde da última segunda-feira (19) e que o caso está sendo analisado pela Procuradoria-Geral do Município, dentro do prazo legal para manifestação.
O município reconhece a importância do trabalho realizado pelo CER II do Unileste no atendimento às pessoas com deficiência e está buscando diálogo com a instituição mantenedora. O objetivo é construir um cronograma de pagamentos compatível com a realidade orçamentária e restabelecer, o mais breve possível, a regularidade na entrega dos equipamentos aos usuários do SUS.
Quanto aos demais pedidos apresentados pelo Ministério Público, o município se manifestará nos autos do processo.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a assistência às pessoas com deficiência e manterá a população informada sobre os próximos passos.
