As mudanças previstas pela Reforma Tributária do Consumo serão tema de uma oficina gratuita promovida pelo Sebrae Minas no dia 5 de novembro, em Ipatinga. A iniciativa faz parte das ações do convênio Coopera+ Rio Doce e visa capacitar empresários, microempreendedores individuais (MEI), contadores e profissionais da área sobre as novas regras fiscais e os impactos na gestão dos negócios.
O evento acontecerá das 8h30 às 12h30, na Agência de Atendimento do Sebrae, localizada na Avenida Monteiro Lobato, nº 63, no bairro Cidade Nobre. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas previamente pela plataforma Sympla.
Conteúdo programático e tomada de decisão
A oficina será ministrada pelo consultor em legislação tributária Vander Lima. Durante o encontro, serão abordados tópicos centrais da transição fiscal, tais como a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo, as regras específicas para empresas optantes pelo Simples Nacional e o cronograma de adaptação ao novo sistema.
De acordo com o analista do Sebrae Minas, Anderson Pimentel, a preparação antecipada é crucial para a sustentabilidade financeira das empresas. “O empresário precisa conhecer como a Reforma Tributária pode afetar o preço do que vende, a emissão de notas fiscais e a relação com clientes que dependem de créditos tributários. Os optantes pelo Simples Nacional, por exemplo, terão de avaliar qual regime tributário é mais vantajoso”, ressalta.
Contexto e Reparação do Rio Doce
As atividades do convênio Coopera+ Rio Doce são viabilizadas com recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce, decorrente do rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015 em Mariana. O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) viabilizou parcerias entre o Governo de Minas e entidades regionais para promover o desenvolvimento socioeconômico nas áreas atingidas ao longo da bacia hidrográfica.
