O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou nesta sexta-feira (3), em Belo Horizonte, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Polícia Federal para viabilizar investimentos de R$ 20,3 milhões destinados ao combate à mineração ilegal na Bacia do Rio Doce. Os recursos fazem parte do Novo Acordo do Rio Doce, firmado para a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
O acordo formaliza a parceria entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Polícia Federal com o objetivo de fortalecer ações de prevenção, fiscalização e repressão aos ilícitos minerários, ampliando o uso de tecnologia, inteligência e integração entre os órgãos públicos.
Investimentos em tecnologia e estrutura
Os recursos serão utilizados na aquisição de 37 viaturas, nove drones, sistemas de comunicação criptografada, equipamentos periciais e tecnologias voltadas às atividades de inteligência.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, os investimentos vão ampliar a capacidade operacional da Polícia Federal para atuar em áreas de difícil acesso, reforçar o monitoramento geoespacial e aprimorar as investigações relacionadas à mineração ilegal, à usurpação de bens minerais da União, às fraudes em títulos minerários e à lavagem de dinheiro ligada à atividade mineral.
Meta é ampliar operações na região
Com a implementação do projeto, a expectativa é aumentar em 30% a capacidade operacional da Polícia Federal no enfrentamento aos crimes minerários na Bacia do Rio Doce. O plano também prevê uma ampliação de 30% da cobertura geoespacial das áreas de risco por meio do uso de drones e imagens de satélite, além de um crescimento de 25% nas operações preventivas e repressivas relacionadas à atividade minerária.
Ministro destaca prevenção e fortalecimento das instituições
Durante a assinatura do acordo, o ministro Alexandre Silveira afirmou que os recursos da reparação devem contribuir para evitar novos problemas relacionados à mineração irregular.
“Minas Gerais conhece como ninguém as consequências de uma mineração sem controle. O Novo Acordo do Rio Doce não serve apenas para reparar o passado, mas para construir um futuro mais seguro. Ao fortalecer a atuação da Polícia Federal, estamos transformando a reparação em prevenção, combatendo a mineração ilegal, protegendo nossas riquezas minerais e garantindo mais segurança para as comunidades que vivem na Bacia do Rio Doce. Esse é um compromisso que tenho com Minas Gerais e com todos os brasileiros. Sob a liderança do presidente Lula, estamos fortalecendo as instituições, protegendo o patrimônio mineral brasileiro e construindo uma mineração cada vez mais responsável e segura.”
Pacote prevê R$ 45 milhões para fiscalização minerária
O investimento destinado à Polícia Federal integra um pacote de aproximadamente R$ 45 milhões previsto no Novo Acordo do Rio Doce para fortalecer a fiscalização da atividade mineral.
Além dos R$ 20,3 milhões destinados à Polícia Federal, cerca de R$ 25 milhões serão aplicados na Agência Nacional de Mineração (ANM) para modernizar as ações de regulação, fiscalização e monitoramento da atividade minerária na região.
