A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) emitiu recomendação formal ao Instituto de Educação Madalena Brandão, escola particular de Ipatinga, para que suspenda e reformule uma atividade prevista para a festa cultural da instituição. O documento foi emitido em 3 de junho pelas coordenadorias CEDEDICA e CETUC, após a escola orientar alunos do 3º ano a usarem peruca black power preta como caracterização em referência à Copa do Mundo de 1970.
Por que a Defensoria agiu
Segundo a DPMG, o uso do cabelo black power como adereço festivo desconsidera o significado histórico, político e cultural desse símbolo — associado à resistência negra e à valorização da identidade afrodescendente. O documento aponta que a proposta tem potencial discriminatório ao tratar como fantasia uma característica fenotípica da população negra, com efeitos concretos sobre a dignidade e a identidade de crianças negras no ambiente escolar.
O que a legislação determina
A Defensoria lembra que instituições de ensino públicas e privadas têm o dever de promover ambientes educacionais pautados pelo respeito à dignidade humana e pela prevenção de práticas discriminatórias. A legislação brasileira também impõe o ensino da história e da cultura afro-brasileira de forma contextualizada e crítica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com as alterações da Lei nº 10.639/2003.
O que a escola deve fazer
Entre as medidas recomendadas à instituição estão a modificação imediata da proposta de caracterização, a comunicação formal às famílias sobre a alteração e seus fundamentos, a inclusão de atividades estruturadas de educação étnico-racial no planejamento pedagógico anual, a capacitação do corpo docente em educação antirracista, a revisão do Projeto Político-Pedagógico e a realização de palestra sobre educação antirracista, a ser ministrada por defensor público ao corpo docente e à equipe técnico-administrativa.
Prazo de 10 dias para resposta
A DPMG requisitou resposta no prazo de 10 dias corridos, com apresentação de documentação comprobatória das providências adotadas. O documento completo da recomendação está disponível no site da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Clique aqui e leia a recomendação.
