Deputados estaduais, prefeitos e representantes de consórcios intermunicipais se reuniram nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para cobrar do governo federal o cumprimento da lei que obriga a União a financiar 50% dos custos do Samu. O debate aconteceu na Comissão de Saúde, a pedido do deputado Arlen Santiago (MDB), presidente da comissão.
O que diz a lei — e o que acontece na prática
A Portaria 1.010 de 2012, do Ministério da Saúde, define que as despesas do Samu são de responsabilidade tripartite: União com 50%, estado com no mínimo 25% e município com no máximo 25%. Na prática, levantamento do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência Centro-Sul (Cisru Centro-Sul), com dados de maio de 2026, mostra que a União não atingiu o mínimo de 50% em nenhum dos nove consórcios analisados.
O maior percentual federal foi de 32,36%, no Consórcio do Norte de Minas (Cisrun). O menor foi de 18,48%, no Cis-Urg Oeste. Todos os consórcios ainda apresentaram déficit, entre 6,39% e 17,55%.
“Em todos os casos, o ente federado que mais arrecada, que é a União, está abaixo dos 50%”, destacou Arlen Santiago.
Serviço já sofre impacto, dizem prefeitos
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Iguatama, Lucas Lopes, afirmou que os municípios pedem o básico: a correção dos repasses pela inflação. “Se o serviço deixar de ser prestado, a culpa será do prefeito. O cidadão vai bater na porta do prefeito”, disse.
O presidente do Cisru Centro-Sul e prefeito de Barbacena, Carlos do Nascimento, listou as consequências diretas da defasagem nos repasses: tempo de resposta maior, falta de atendimento e salários baixos para os profissionais. “Hoje pagamos R$ 2.100,00 para o condutor socorrista. Os profissionais que trabalham no Samu hoje é porque são vocacionados”, afirmou. Segundo a secretária executiva do Cisru Centro-Sul, Ormesinda Salgado, os repasses federais não recebem reajuste desde 2023, quando a então ministra Nísia Trindade Lima concedeu 30%. “Quando reajustou em 2023, havia 10 anos sem reajuste”, disse.
Ministério reconhece defasagem, mas aponta limitações
O diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, Fernando Figueira, admitiu que a portaria determina o custeio de 50% pela União, mas lembrou que o artigo 39 da mesma norma condiciona a liberação de recursos à disponibilidade financeira. “Estamos lutando por um reajuste de 15% ainda este ano. O cenário não é muito favorável”, declarou.
Figueira também argumentou que os governos do PT foram os únicos a conceder reajustes ao Samu, em 2011 e 2023, e defendeu que a União financia mais de 50% do orçamento geral da saúde. Os argumentos, porém, não convenceram os demais participantes.
Parlamentares criticam postura do governo federal
O deputado Carlos Pimenta (PSB) foi direto ao criticar a postura federal. “Hoje vejo, com esses números, que quem deveria estar levando a sério esse trabalho não está cumprindo a sua obrigação. É um absurdo o que o governo federal faz”, afirmou. Pimenta destacou ainda que o Estado de Minas Gerais já extrapola o dobro do que seria sua obrigação legal.
O deputado Grego da Fundação (União) ironizou a defesa do Ministério. “Foi dito aqui que é importante dizer quem fez. E é verdade. Mas também se diz: ‘quem fez Mateus que o embale’. Não pode falar que fez, e os estados e municípios que cuidem”, disse. Ele lembrou que o déficit do serviço chega a R$ 6 milhões por ano — valor considerado pequeno diante de outros gastos do governo federal.
O presidente da AMM ainda rebateu o argumento de renovação de frota citado pelo Ministério. “Não adianta renovar frota se o serviço não tem condições de ser prestado”, declarou Lucas Lopes.
