O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa (ALMG) na última sexta-feira (10). A proposta cria o Programa das Escolas Cívico-Militares (PECM) na rede estadual de ensino. Além disso, o modelo estabelece uma cooperação estratégica entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e as instituições militares estaduais.
O principal objetivo da iniciativa é promover a educação integral nas escolas. Dessa forma, o governo busca disseminar a cultura da paz e melhorar a disciplina nas instituições. Tudo isso ocorrerá sem interferir na autonomia pedagógica das unidades de ensino.
Como funcionará a adesão ao programa
O texto do projeto prevê que a adesão ao PECM será totalmente voluntária. Para isso, a comunidade escolar precisará manifestar apoio por meio de uma consulta pública. Além disso, o governo observará três critérios importantes para a seleção das escolas.
Primeiramente, será avaliado o nível de vulnerabilidade socioeconômica da região, com base em dados oficiais. Em seguida, o estado analisará a complexidade da gestão escolar, considerando as ocorrências disciplinares. Por fim, as fragilidades organizacionais e o desempenho em avaliações educacionais também serão levados em conta.
Gestão e atuação dos militares
As escolas que adotarem o modelo cívico-militar continuarão sob a gestão da Secretaria de Estado de Educação. Portanto, as funções pedagógicas dos professores e profissionais da educação não sofrerão prejuízos. Eles seguirão responsáveis pelo currículo escolar, pelos projetos pedagógicos e pelas práticas educacionais.
O projeto de lei também define quem atuará nessas instituições. Militares da reserva remunerada trabalharão nas escolas mediante aceitação voluntária. Contudo, o texto proíbe o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar esses policiais.
Em Fabriciano
Conforme divulgado pelo Portal Educadora, em visita ao Vale do Aço, o governador Mateus Simões anunciou que a Escola Estadual Alberto Giovannini vai se tornar cívico-militar. Clique aqui e relembre a notícia.
