Os eleitores que não compareceram às urnas para votar no primeiro turno das Eleições 2026, realizado no último domingo (4), devem ficar atentos aos procedimentos para regularizar a situação eleitoral. A justificativa é obrigatória e deve ser realizada para cada turno em que o cidadão deixar de votar.
De acordo com as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido pode ser feito de forma totalmente digital por meio do aplicativo e-Título ou pelo portal do Autoatendimento Eleitoral (Título Net). Quem preferir também pode optar pelo atendimento presencial em qualquer cartório eleitoral.
Prazo e documentação necessária
Para o primeiro turno, o requerimento de justificativa acompanhado da documentação que comprove o motivo da ausência (como atestado médico, bilhete de viagem ou comprovante de trabalho) pode ser enviado dentro do prazo pós-eleição estipulado pela Justiça Eleitoral.
A não regularização do débito ou o indeferimento da justificativa sujeita o eleitor ao pagamento de multa por turno de ausência. Além disso, a falta injustificada pode gerar restrições para a emissão de documentos como passaporte e RG, participação em concursos públicos e renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais.