O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória (MP) que cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade é que a União poderá comprar, em leilão, carteiras de dívidas não pagas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação — algo que não ocorria nas etapas anteriores, quando a negociação era feita diretamente entre credores e consumidores.
A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra pela União. Considerando a adesão parcial de credores e devedores, a estimativa é que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas. O custo máximo para a aquisição das carteiras é estimado em R$ 15 bilhões, com recursos previstos nos projetos de lei orçamentária de 2027 e 2028.
Quem pode participar
Segundo a MP, poderão ser adquiridas carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original, com inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias — o equivalente a cerca de dois a quatro anos e meio de atraso, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais de renda e de priorização dos devedores.
Como vai funcionar
Os credores interessados participarão de leilões, que poderão ser realizados em lotes e separados conforme a natureza das dívidas, bancárias ou não bancárias. As propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido. O credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem selecionar apenas parte das dívidas. A operação poderá contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participe como cotista.
O deságio mínimo exigido nos leilões é de 90%, e o desconto obtido será transferido integralmente ao devedor. Na prática, se uma dívida de R$ 10 mil for adquirida com esse percentual, o valor considerado para a renegociação cai para R$ 1 mil. O consumidor poderá quitar o saldo à vista, mantendo o desconto, ou parcelar o valor restante, com acréscimo de juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Cronograma previsto
• Setembro de 2026: publicação da MP, que altera a Lei nº 14.690/2023;
• Novembro de 2026: publicação do chamamento para apresentação de propostas;
• Dezembro de 2026: entrega das propostas pelos credores;
• Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas;
• Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores, com quitação à vista ou parcelamento.
Tamanho do endividamento
Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo mostram que, em agosto de 2026, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, chegava a R$ 592 bilhões. Eram 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil por pessoa. Cerca de 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo; só os serviços de água, luz e energia representavam 20% do total.
As fases anteriores
A terceira etapa dá continuidade às duas anteriores, que, segundo o governo, já alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira fase somou mais de 8 milhões de operações de renegociação, R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas. A segunda registrou mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões renegociados e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
