O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de aproximadamente 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. A medida beneficia motoristas que trafegam por rodovias como a BR-381 e a BR-262 em Minas Gerais. Sobretudo, o governo federal decidiu interromper as autuações para garantir que os usuários compreendam melhor o novo formato de cobrança sem cancelas.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu um prazo de 200 dias para que os motoristas regularizem as tarifas pendentes. Consequentemente, os usuários têm até o dia 16 de novembro para quitar os débitos sem a cobrança de multas ou o recebimento de pontos na carteira. De fato, a decisão busca corrigir falhas na comunicação do sistema, que gerou confusão em muitos condutores desde a sua implantação.
Recuperação de pontos e ressarcimento de valores
Os motoristas que efetuarem o pagamento dentro do novo prazo poderão recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outrossim, quem já pagou multas anteriormente tem o direito de solicitar o reembolso do valor junto aos órgãos de fiscalização estaduais. Contudo, para garantir esse ressarcimento, o cidadão precisa comprovar a quitação da tarifa de pedágio correspondente dentro da janela de 200 dias.
Simultaneamente, as concessionárias das rodovias ganharam um prazo de 100 dias para ajustar seus sistemas de cobrança. O objetivo central é integrar os dados para que as passagens pelo free flow apareçam diretamente no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Afinal, essa centralização facilitará a consulta e o pagamento das taxas, evitando que o motorista esqueça de quitar o valor por falta de informação.
Como funciona o sistema e a retomada das multas
O modelo de fluxo livre utiliza pórticos com sensores e câmeras para registrar a passagem do veículo automaticamente, eliminando as praças físicas de pedágio. Em suma, o sistema permite que o condutor pague apenas pelo trecho percorrido sem precisar reduzir a velocidade. Nesse ínterim, o governo continuará monitorando a transição para garantir segurança jurídica tanto para as empresas quanto para os motoristas.
Por fim, a fiscalização regular voltará a operar plenamente a partir do dia 17 de novembro de 2026. Diante disso, quem permanecer com tarifas em aberto após essa data terá que arcar com o valor do pedágio somado à multa por evasão, que é considerada uma infração grave. Portanto, aproveite este período de transição para verificar possíveis pendências no site das concessionárias ou nos canais oficiais de trânsito.
