O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que pelo menos 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal permaneçam em atividade durante a greve, de forma presencial ou remota, em cada agência. A medida foi destacada pelo Sindicato dos Bancários de Ipatinga, que cobra da instituição a garantia do atendimento à população nos serviços considerados essenciais.
Conforme a nota divulgada pela entidade, a decisão liminar foi proferida pelo ministro Maurício Godinho Delgado na sexta-feira (25), em dissídio coletivo ajuizado pela própria Caixa. O banco havia solicitado a manutenção de 80% do quadro de trabalhadores.
Segundo o Sindicato, foi fixada multa diária de R$ 100 mil à entidade sindical em caso de descumprimento da decisão. Entre os serviços classificados como essenciais pelo Tribunal estão a compensação bancária, o pagamento de benefícios sociais e a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Sindicato cobra organização da Caixa
O presidente do Sindicato dos Bancários de Ipatinga, Selim de Oliveira, afirmou que a determinação do TST reforça a responsabilidade da Caixa de organizar o contingente mínimo necessário para assegurar os serviços à população.
“A Caixa foi ao Tribunal e alegou a necessidade de manter um grande contingente de trabalhadores em atividade para garantir serviços essenciais. O TST determinou 60%. Portanto, a população tem o direito de esperar que esses serviços sejam efetivamente prestados”, afirmou o dirigente.
Segundo Selim, eventuais dificuldades de atendimento não devem ser atribuídas aos empregados que participam da paralisação. “Se a Caixa precisa manter 60% dos empregados trabalhando para assegurar serviços essenciais, cabe à própria instituição organizar esse contingente e garantir que a população seja atendida”, declarou.
Orientação para clientes e usuários
O Sindicato dos Bancários de Ipatinga orienta clientes e usuários que não conseguirem atendimento para serviços considerados essenciais a registrar reclamação nos canais oficiais da Caixa e guardar o número do protocolo.
A entidade recomenda ainda documentar a ocorrência sempre que possível. O sindicato informou que continuará acompanhando o funcionamento das unidades e a prestação dos serviços apontados como essenciais no processo judicial.
De acordo com a nota, a decisão do TST reconheceu a greve como um direito constitucional dos trabalhadores e não acolheu o pedido da Caixa para impedir previamente atos de mobilização nas unidades, por falta de elementos que demonstrassem excessos.
“Vamos cumprir a decisão judicial, como sempre fizemos. Mas também vamos acompanhar o que acontece nas unidades. Se 60% precisam estar trabalhando para garantir serviços essenciais, esses serviços precisam funcionar”, concluiu Selim de Oliveira.
