A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Delegacia de Coronel Fabriciano, prendeu nesta quarta-feira (22) um homem de 30 anos por descumprimento reiterado de medida protetiva de urgência. A ordem judicial havia sido deferida em favor de uma mulher de 48 anos.
De acordo com as investigações da PC, mesmo ciente das restrições impostas pela Justiça, o suspeito continuou se aproximando da vítima e mantendo contato indevido com ela — em desrespeito direto à determinação judicial. A conduta foi considerada risco concreto à integridade física e psicológica da mulher protegida.
Diante da gravidade e da repetição das infrações, a autoridade policial solicitou a prisão preventiva ao Poder Judiciário, que deferiu o pedido. O investigado foi localizado, preso e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
Medidas protetivas e a Lei Maria da Penha
A medida protetiva de urgência é um instrumento previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) que proíbe o agressor de se aproximar ou entrar em contato com a vítima. O descumprimento da ordem pode resultar em prisão preventiva, como ocorreu neste caso.
