A rotina de milhões de trabalhadores e o preço das compras feitas em sites estrangeiros entram na mesa de votação do Congresso Nacional nesta semana. Deputados e senadores têm pela frente cinco propostas de grande repercussão social, entre elas o fim da jornada 6×1 e a isenção de imposto para compras de até US$ 50 em plataformas digitais — a chamada “taxa das blusinhas”.
A movimentação faz parte do esforço concentrado das duas Casas antes das eleições de outubro, período em que a atividade parlamentar costuma perder ritmo.
Escala 6×1 pode ter os dias contados
A proposta que acaba com a jornada de seis dias de trabalho seguidos por apenas um de descanso está marcada para quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), entregou parecer favorável na quinta-feira passada (27) e rejeitou as doze emendas apresentadas por colegas. A escolha não foi por acaso: preservando o texto exatamente como veio aprovado da Câmara, evita-se que a matéria tenha de voltar às mãos dos deputados, o que atrasaria todo o processo.
O que muda na prática
Segundo o texto em tramitação:
- Passam a ser dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente no domingo;
- O salário não pode ser reduzido por causa da diminuição da jornada;
- Dois meses depois da promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais;
- Um ano após esse prazo, o limite passa em definitivo para 40 horas semanais.
O caminho, no entanto, ainda é longo. Aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição precisa enfrentar duas votações no Plenário do Senado, com no mínimo 49 votos favoráveis em cada uma delas.
“Taxa das blusinhas” tem prazo apertado
O imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 também pode cair. A Medida Provisória que derruba a cobrança começou a semana na comissão mista formada por deputados e senadores, com reunião prevista para esta segunda-feira (31), às 16h.
A relatora é a senadora Leila Barros (PDT-DF), que deve apresentar seu parecer no encontro — com expectativa de votação já no mesmo dia. O relógio pressiona: a MP perde validade em 8 de setembro. Se avançar na comissão, ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes disso.
Mototaxistas e entregadores na pauta da Câmara
A primeira sessão de votação dos deputados ficou marcada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da “taxa das blusinhas”, duas outras medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativo estão na lista: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, e outra abre uma linha de financiamento para entregadores adquirirem motos e bicicletas elétricas.
Outros temas podem entrar na votação da Câmara, como a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
Segurança pública, data centers e minerais estratégicos
No Senado, outra prioridade que tramita na CCJ é a PEC da Segurança Pública. O texto amplia a integração entre as forças de segurança, reforça o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento da área.
Na frente econômica, os senadores tentam destravar o Redata, que cria estímulos para a instalação de data centers no país, e o marco dos minerais críticos e estratégicos — matérias-primas indispensáveis para tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027 chega ao Congresso
Além das votações, o Legislativo recebe nesta semana uma das peças mais relevantes para a economia do próximo ano: o Orçamento de 2027. O governo precisa enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), documento que traz as estimativas de receitas e despesas da União.
A chegada do texto abre uma nova rodada de negociações em torno das prioridades do governo, do cumprimento das metas fiscais e da destinação de recursos para políticas públicas e investimentos federais. Antes de ir a votação no Congresso Nacional, a proposta passa pela Comissão Mista de Orçamento.
