O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a escala de trabalho 6×1 — de seis dias de trabalho para um de descanso. O texto foi aprovado em dois turnos de votação com o placar de 75 votos favoráveis e apenas um contrário, e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A medida altera a Constituição para garantir ao trabalhador o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, concedidos preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução salarial. Além disso, a proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de até oito horas diárias.
Regras e implementação progressiva
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta prevê a possibilidade de compensação de horários e redução da carga horária mediante acordo ou convenção coletiva. Algumas das adaptações nos setores produtivos serão implementadas de forma progressiva.
A votação contou com um calendário especial dispensado por acordo entre lideranças partidárias. Em plenário, senadores defenderam que a mudança proporcionará ganho na qualidade de vida das famílias e estimulará o bem-estar dos trabalhadores no país.
