Os supermercados e lojas de alimentos poderão abrir no feriado de Tiradentes. A autorização vale para Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo. O funcionamento ocorre na próxima terça-feira, 21 de abril.
A permissão inclui supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, peixarias, sacolões e hortifrutis. Os funcionários poderão trabalhar normalmente no feriado. Isso é possível porque as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) autorizam o funcionamento.
Horários variam de acordo com a cidade
Os horários de funcionamento diferem em cada município. Em Coronel Fabriciano e Timóteo, as lojas abrem das 7h às 14h. Já em Ipatinga, os estabelecimentos funcionam das 8h às 18h.
Essas regras foram definidas pelas Convenções Coletivas de Trabalho. O Sindcomércio Vale do Aço firmou os acordos com os sindicatos locais. O Secteo representa os trabalhadores de Coronel Fabriciano e Timóteo. O Seci representa os empregados de Ipatinga.
Segurança jurídica para o setor
O presidente do Sindcomércio Vale do Aço, José Maria Facundes, explica a importância da medida. “Essa organização garante que tudo ocorra dentro da legalidade”, afirma. “Atendemos tanto as necessidades do consumidor quanto a realidade do setor.”
A medida também contribui para o abastecimento da população. Com os supermercados abertos, as pessoas conseguem comprar alimentos no feriado.
O que a lei permite
A Lei nº 10.101/2000 permite o trabalho em feriados. Mas isso só é possível se houver previsão na Convenção Coletiva de Trabalho. Além disso, é necessário cumprir as legislações municipais vigentes.
A assessoria jurídica do Sindcomércio reforça essa informação. Todas as regras foram seguidas para autorizar o funcionamento.
Outros setores do comércio permanecem fechados
Para os demais segmentos do comércio, a regra é diferente. Eles não podem funcionar no feriado. Isso vale para lojas em shopping centers e centros comerciais. A Lei nº 11.603/2007 determina esse impedimento.
O Sindcomércio orienta empresários e consumidores a se organizarem previamente. Especialmente em feriados quando não há autorização para funcionar.
Atividades essenciais funcionam normalmente
Algumas atividades são consideradas essenciais. Padarias, farmácias e postos de combustíveis funcionam no feriado. Eles têm autorização da legislação federal para isso.
