segunda-feira, 21 de setembro de 2026

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Lei Maria da Penha completa 20 anos: avanços históricos, mas violência e descumprimento de medidas protetivas ainda preocupam

Há exatos 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), um dos principais marcos no combate à violência contra as mulheres no Brasil. A legislação enfrentou a naturalização das agressões domésticas e definiu que a violência pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. Apesar dos avanços conquistados, especialistas alertam […]