O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta terça-feira (29), o fim da greve dos empregados da Caixa Econômica Federal, encerrando 14 dias úteis de paralisação. Com a decisão, a categoria retorna às atividades nesta quarta-feira (30).
Ao julgar o movimento, o Tribunal não classificou a greve como abusiva e recusou o pedido de aplicação de multa. Os dias efetivamente parados deverão ser compensados no prazo de até 180 dias. Os detalhes sobre como será feita essa compensação e sobre eventuais descontos, no entanto, ainda dependem da publicação do acórdão.
O que ficou definido na sentença
A sentença normativa tem validade de dois anos, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026, e manteve boa parte das condições que já vinham previstas nos instrumentos coletivos da categoria. Entre os pontos centrais está o reajuste de INPC mais 0,6%, aplicado aos salários e às parcelas ligadas a eles, além da incorporação de cláusulas dos acordos coletivos anteriores.
No caso da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o TST não acatou de forma integral as mudanças pretendidas pela Caixa e determinou que fossem mantidas as cláusulas das normas coletivas anteriores, respeitados os ajustes definidos no julgamento.
Já no Saúde Caixa, o plano de assistência dos trabalhadores, foram preservadas em grande medida as condições anteriormente pactuadas, incluindo a mensalidade de 3,5% do titular e o teto de contribuição previsto no acordo anterior. O Tribunal também determinou que a Caixa proponha a criação de um grupo de estudos e trabalho para tratar de questões relacionadas ao plano.
Sindicato de Ipatinga vê conquista construída ao longo de décadas
Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Ipatinga, Selim de Oliveira, o resultado do julgamento precisa ser lido dentro da trajetória de organização e de negociação da categoria.
“Os direitos preservados pelo TST não surgiram agora. Eles foram construídos ao longo de décadas de organização, mobilização e negociação coletiva. A greve demonstrou a disposição dos empregados da Caixa em defender esses direitos”, afirmou o dirigente sindical.
Alerta para o futuro da negociação coletiva
Outro ponto ressaltado pelo Sindicato foi a manifestação dos ministros do TST sobre o papel das entidades sindicais e da negociação coletiva. Segundo a assessoria jurídica da entidade, os ministros Maurício Godinho Delgado e Ives Gandra destacaram, ao final da sessão, a importância de haver entidades sindicais representativas e de uma negociação coletiva efetiva na construção das condições de trabalho.
A entidade chama atenção para o fato de que a sentença terá validade de dois anos e que, ao fim desse período, não haverá um novo acordo coletivo decorrente do julgamento. As relações de trabalho passarão a ser regidas por uma sentença normativa, e não por um acordo negociado diretamente entre a Caixa e os representantes dos trabalhadores.
“A decisão resolve o conflito deste momento, mas deixa um alerta para o futuro. A negociação coletiva continua sendo fundamental para garantir que os trabalhadores possam construir e preservar seus direitos diretamente com a empresa”, declarou Selim.
O Sindicato dos Bancários de Ipatinga informou que seguirá acompanhando a publicação do acórdão do TST e orientará os empregados da Caixa sobre seus efeitos, sobretudo no que diz respeito à compensação dos dias parados.
