O vereador Elias da Fonte (PMB) está questionando a forma como a Mobitt vem realizando cobranças pelo uso das vagas da Faixa Azul em Ipatinga. Segundo testes realizados pelo mandato, motoristas que permanecem com o veículo na mesma vaga após o período inicialmente pago podem receber uma nova cobrança de R$ 10 a cada duas horas.
De acordo com os registros apresentados pelo mandato, o primeiro teste foi feito com um veículo sem cadastro no aplicativo. O carro ocupou a vaga aproximadamente das 9h às 16h30 e gerou R$ 20 em cobranças pelo tempo excedente.
No segundo teste, o usuário tinha cadastro no aplicativo, pagou R$ 5 por duas horas e manteve o veículo na vaga até aproximadamente às 16h30. Ao final, o valor total chegou a R$ 25, considerando a tarifa inicial e as cobranças posteriores pelo período excedente.
A principal dúvida levantada pelo vereador está relacionada ao artigo 17, parágrafo 2º, do decreto municipal que regulamenta o serviço. O dispositivo, conforme o texto apresentado pelo mandato, estabelece: “Será constituída uma única TPU para cada ocorrência, vedada a cobrança de mais de uma TPU pela mesma ocupação contínua.”
Na interpretação apresentada por Elias da Fonte, a ocupação contínua da mesma vaga deveria resultar em apenas uma cobrança por excesso de tempo, e não em novas tarifas a cada intervalo de duas horas. O vereador também afirma que ainda precisam ser esclarecidos os procedimentos de ciência da notificação e as possibilidades de recurso disponíveis aos usuários.
“Eu não era vereador e não votei nisso. Agora só me resta fiscalizar”, afirma Elias da Fonte.
Diante dos questionamentos, o mandato notificou a Mobitt para solicitar:
- A suspensão da cobrança de mais de uma tarifa para o mesmo veículo, na mesma vaga, durante uma ocupação contínua, limitando a cobrança a uma única tarifa por excesso de tempo; e
- Esclarecimentos sobre a forma de comunicação ao usuário e os procedimentos disponíveis para contestação e recurso.
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Histórico da Faixa Azul
A Faixa Azul foi aprovada em Ipatinga em 1989. Até 2014, a administração ficou a cargo de entidades de cunho social e, em determinado período, foi gerida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Em 2014, a legislação foi revogada e substituída por uma norma que permitiu a concessão do serviço mediante licitação. A concessão foi regulamentada em 2017, e a cobrança em toda a área comercial começou em 2018, com tarifa de R$ 2.
Em 2026, com a chegada da Mobitt e a publicação de um novo decreto, a tarifa passou para R2,50.OvereadorressaltaqueoaumentodatarifabaˊsicafoideR 0,50, mas afirma que a cobrança pelo tempo excedente é o ponto que precisa ser esclarecido.
Indicações ao Executivo
Além da notificação à empresa, Elias da Fonte pretende indicar ao Poder Executivo a ampliação do período de permanência permitido pelo rotativo. O mandato cita como referência a operação da mesma empresa em Montes Claros, onde haveria rotativos de até três horas.
Outra sugestão é a suspensão da cobrança aos sábados em toda a cidade, medida que, segundo o mandato, já ocorre no bairro Horto. A proposta ainda dependerá de análise e viabilidade legal por parte do Executivo, já que uma indicação parlamentar não tem caráter impositivo.
“Seguimos aqui trabalhando, fiscalizando e ensinando o povo da nossa Ipatinga”, afirma o vereador.
A Rede Educadora vai procurar a Mobitt para se pronunciar sobre o caso.
