O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltou atrás e reformou, de ofício, a decisão que havia elevado a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, transmitido pela Record. Com a nova determinação publicada nesta terça-feira (3 de novembro), os 36 episódios da animação infantil retornam à faixa de “Classificação Livre” para todas as idades.
A alteração foi formalizada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi). No dia 28 de outubro, uma análise da Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa havia imposto o selo de não recomendado para menores de 12 anos, decisão que gerou forte repercussão pública e debates entre emissoras, famílias e lideranças comunitárias.
Revisão de critérios e reconhecimento do contexto
Ao rever o posicionamento, a Sedigi apontou que a análise anterior deixou de aplicar integralmente as diretrizes do Guia Prático de Classificação Indicativa. O documento oficial estabelece atenuantes expressos para conteúdos associados a rituais, tradições, narrativas culturais e crenças religiosas históricas.
O parecer técnico ressaltou ainda a estética da obra, produzida em formato de desenho animado destinado ao público infantojuvenil, com traços lúdicos e representações não realistas de episódios do Antigo e do Novo Testamento. O ministério enfatizou que a transmissão de histórias bíblicas para crianças é uma forma de expressão cultural resguardada pela Constituição Federal.
Papel informativo e autotutela
Na fundamentação, a pasta reiterou que a classificação indicativa não possui natureza de censura prévia, cabendo exclusivamente a função informativa para que pais e responsáveis exerçam a orientação de seus filhos.
A correção foi amparada pelo dever de autotutela administrativa do Poder Executivo, e a emissora foi formalmente notificada da restituição do selo livre em âmbito nacional.
