Coronel Fabriciano passou a representar oficialmente Minas Gerais no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão estratégico criado a partir da Reforma Tributária. A definição ocorreu nesta terça-feira (27), durante a Assembleia-Geral presencial da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Durante a assembleia, foram definidos, por votação e aprovação unânime, os 14 representantes municipais que atuarão na defesa dos interesses dos Municípios na gestão do novo sistema tributário nacional. A escolha seguiu critérios técnicos e legais, garantindo ampla representatividade regional.
Minas Gerais tem representante direto no Comitê Gestor
Minas Gerais será representada no CG-IBS por Wander Ulhoa, secretário de governança financeira e orçamentária de Coronel Fabriciano. A indicação assegura a presença mineira em um dos espaços mais relevantes da nova governança tributária do país.
O Comitê Gestor terá papel decisivo na definição de regras, operacionalização e distribuição de recursos do novo imposto, com impacto direto na autonomia financeira e na capacidade de investimento dos Municípios.
Avanço histórico para o municipalismo brasileiro
O vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios, Dr. Marcos Vinícius, destacou que a definição dos representantes marca um avanço histórico para o municipalismo.
“Pela primeira vez, os Municípios passam a ter assento efetivo e poder de decisão na gestão do sistema tributário nacional. O Comitê Gestor garante diálogo em igualdade com Estados e União”, afirmou.
Novo pacto federativo e mais equilíbrio fiscal
A assembleia foi conduzida pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que relembrou a atuação da entidade na defesa da Reforma Tributária e na construção de melhorias no texto legal para fortalecer os entes municipais.
Segundo ele, o CG-IBS simboliza uma nova etapa do pacto federativo, promovendo mais equilíbrio, justiça fiscal e participação direta dos Municípios nas decisões tributárias do país.
Protagonismo municipal na Reforma Tributária
Com a definição dos representantes, a CNM reforça seu protagonismo no municipalismo brasileiro e a importância da articulação institucional para garantir que a Reforma Tributária resulte em: mais autonomia financeira para os Municípios; Maior capacidade de investimento público e estímulo ao desenvolvimento local e regional.
