A Prefeitura de Coronel Fabriciano anunciou o início de uma nova etapa do Programa Morar Legal, com a assinatura da Ordem de Serviço que autoriza a regularização fundiária de imóveis em seis bairros do município: Judith Bhering, Frederico Ozanan, Chácaras Ouro Verde, Potyra, Contente e Jardim Primavera.
A iniciativa representa mais um avanço na garantia do direito à moradia e da segurança jurídica, beneficiando mais de 10 mil moradores da região do Caladão.
Investimento e execução do programa
Nesta fase, os serviços serão executados pelo Instituto de Terras do Brasil, com investimento de R$ 470 mil. A área contemplada possui uma grande concentração de imóveis em situação irregular, com levantamento que aponta mais de 14 mil imóveis na poligonal atendida.
O Morar Legal é o programa municipal de regularização fundiária e tem como objetivo assegurar o direito legal à propriedade por meio da entrega do título definitivo do imóvel. Até o momento, mais de seis mil famílias já foram beneficiadas, e a meta da administração é regularizar até 15 mil imóveis em todo o município.
Gestão destaca avanço na cidadania
De acordo com o secretário de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação, Douglas Prado, a nova ordem de serviço reforça o compromisso da gestão com a cidadania. “Estamos iniciando mais uma etapa do Morar Legal, um programa fundamental para a cidade. Já entregamos mais de seis mil escrituras e agora avançamos para novos bairros, atendendo mais de 10 mil pessoas. É um trabalho que envolve várias entidades, sempre com o objetivo de levar dignidade às famílias, garantindo a escritura do seu imóvel”, afirmou.
O secretário também explicou como será o primeiro contato com os moradores. “Inicialmente, será realizada uma assembleia com todos os moradores da área contemplada. Nessa reunião, eles receberão orientações sobre as etapas do processo, prazos e procedimentos até a titulação definitiva”, explicou.
Prefeito reforça importância da regularização fundiária
O prefeito de Coronel Fabriciano, Sadi Lucca, destacou que o Morar Legal é uma política pública permanente da atual gestão. “Esse é um dos programas mais importantes do município, porque traz segurança jurídica aos proprietários de imóveis que estavam em situação irregular. A partir da regularização, as famílias passam a ter condições legais de reformar, vender, doar ou transferir o imóvel para seus herdeiros”, ressaltou.
Segundo o prefeito, o novo contrato atende uma das regiões mais populosas da cidade. “Estamos falando de um território com mais de 10 mil pessoas. Com o acompanhamento da equipe técnica da prefeitura e da empresa credenciada, vamos garantir que o processo aconteça com responsabilidade e transparência”, completou.
Política pública de moradia
O Programa Morar Legal integra as políticas públicas municipais de acesso à moradia e é executado pela Prefeitura de Coronel Fabriciano em parceria com empresas credenciadas e cartórios de registro de imóveis. A iniciativa assegura legalidade, valorização patrimonial e melhoria da qualidade de vida da população.
