A Prefeitura de Santana do Paraíso, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, anunciou o período para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRS) para o ano de 2026. Portanto, os cidadãos elegíveis têm até o dia 31 de março para fazer o requerimento.
Os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação e Arrecadação, localizado no prédio da Prefeitura. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30.
Quem pode solicitar a isenção?
Para ter direito à isenção, os moradores precisam atender a alguns requisitos. Primeiramente, devem ser eleitores do município e estar inscritos no CadÚnico. Além disso, a renda familiar per capita não pode ultrapassar meio salário mínimo. Outra exigência é possuir um único imóvel de até 100 m², que seja utilizado como moradia própria. É fundamental também estar em dia com as obrigações fiscais junto à Fazenda Pública Municipal.
Existem também condições especiais para alguns grupos. Aposentados e pensionistas, por exemplo, podem solicitar a isenção se tiverem uma renda mensal de até um salário mínimo, além de cumprirem os demais critérios.
Adicionalmente, pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) ou HIV também podem ser isentas. Para este grupo, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos, e é necessário apresentar um laudo médico atualizado.
Como solicitar?
Para fazer o pedido, o cidadão deve apresentar uma série de documentos. A lista inclui o registro do imóvel ou contrato de compra e venda, título de eleitor e um comprovante de residência. Também são necessários RG, CPF e a folha resumo do CadÚnico, que pode ser solicitada no CRAS. Por fim, é preciso levar um comprovante de renda atualizado.
Aposentados e pensionistas devem incluir o extrato bancário do benefício. No caso de imóveis em nome de pessoas falecidas, o cônjuge ou herdeiro precisa comprovar o vínculo e a residência no local.
Outras informações
Em caso de dúvidas, a prefeitura disponibiliza canais de atendimento. Os cidadãos podem entrar em contato pelo WhatsApp (31) 3251-6118 ou pelo e-mail tributosparaiso@gmail.com.
