A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
O texto aprovado reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial para os trabalhadores.
Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos para ser aprovada.
Relatório unificou propostas sobre redução da jornada
O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e unificou duas propostas que tratavam da redução da carga horária de trabalho no país.
Uma delas é a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa redução gradual para 36 horas semanais em até dez anos. A outra é a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Como fica a nova jornada de trabalho
O texto aprovado altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece que a jornada normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.
A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Segundo o relatório, a mudança será implementada em duas etapas:
- Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada passaria de 44 para 42 horas semanais;
- Doze meses depois, a carga horária cairia para 40 horas semanais.
O texto prevê ainda que acordos ou convenções coletivas poderão permitir compensações de horários para adequação das jornadas.
Debate foi marcado por disputas políticas
A tramitação da proposta foi marcada por debates entre parlamentares da base do governo e da oposição.
Deputados do PL chegaram a apresentar uma emenda propondo um prazo de dez anos para implementação da nova jornada. Também houve tentativa de incluir alterações relacionadas ao FGTS e manutenção das 44 horas para serviços considerados essenciais.
As propostas acabaram não sendo acolhidas pelo relator.
Durante a discussão, parlamentares trocaram críticas sobre o posicionamento dos partidos em relação ao fim da escala 6×1.
Tema ganhou forte repercussão nacional
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou grande repercussão nos últimos meses, principalmente nas redes sociais, onde trabalhadores relatam dificuldades relacionadas à rotina de apenas um dia de descanso semanal.
A proposta também tem mobilizado sindicatos, empresários e diferentes setores da economia, que acompanham os impactos que a mudança pode gerar no mercado de trabalho brasileiro.
Texto ainda precisa passar pelo plenário
Apesar da aprovação na comissão especial, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para análise do Senado Federal.
Caso seja aprovada em todas as etapas, a mudança passará a valer após promulgação da emenda constitucional.
