A aprovação em segundo turno da PEC 221/2019 — a PEC da escala 6×1 — pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27) gerou dúvidas entre empresários do comércio no Vale do Aço. O Sindcomércio Vale do Aço esclarece: nenhuma regra trabalhista muda neste momento. A proposta segue agora para análise do Senado Federal e ainda depende de promulgação e cumprimento de um período de transição antes de produzir qualquer efeito prático.
O que a PEC propõe
O texto aprovado pela Câmara prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana — o que acaba com a escala 6×1. A implementação seria em duas etapas: primeiro, a jornada cai para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da emenda; depois, chega a 40 horas após mais 12 meses. O texto também prevê regulamentações específicas para determinados setores e medidas voltadas para micro e pequenas empresas.
Sindcomércio pede calma e acompanhamento responsável
O presidente do Sindcomércio Vale do Aço e vice-presidente da Fecomércio MG, José Maria Facundes, orienta os empresários a evitarem decisões precipitadas.
“O tema envolve mudanças importantes nas relações de trabalho e merece um debate amplo, equilibrado e responsável. O Sindcomércio Vale do Aço acompanha a tramitação da proposta com atenção, sempre buscando contribuir com informações e orientações para os empresários e também acompanhar os impactos que poderão envolver o setor”, afirmou Facundes.
O que diz a assessoria jurídica
O assessor jurídico do Sindcomércio Vale do Aço, Emmanuel Franco, reforça que todas as regras atuais continuam em vigor. “Neste momento, não existe qualquer mudança prática na jornada de trabalho das empresas. A proposta ainda faz parte do processo legislativo e somente produzirá efeitos após aprovação definitiva, promulgação e cumprimento dos prazos de transição previstos no texto”, esclareceu Franco.
Seguem válidas, portanto, todas as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) e as demais legislações vigentes.
Próximos passos
A PEC segue agora para o Senado Federal, onde pode passar por novas análises e alterações antes de uma eventual aprovação definitiva. O Sindcomércio Vale do Aço acompanha a tramitação e manterá os empresários do setor informados sobre qualquer avanço ou mudança no tema.
