O juiz eleitoral da Comarca de Coronel Fabriciano publicou nesta quinta-feira (30) sentença reconhecendo fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão atinge os partidos PRD, PP e Solidariedade, que, segundo a Justiça Eleitoral, utilizaram candidaturas femininas fictícias — as chamadas “candidaturas laranjas” — apenas para cumprir a exigência legal de composição de gênero nas chapas.
A legislação eleitoral determina que as chapas ao Poder Legislativo devem ter no mínimo 30% de candidatos de um gênero e no máximo 70% do outro. Os três partidos apresentaram mulheres candidatas apenas para atingir esse percentual, sem que elas de fato disputassem o pleito.
A ação foi ajuizada na Justiça Eleitoral no final de 2024 pela candidata a vereadora Débora Helena, que disputou as eleições pelo MDB. O advogado responsável pelas cinco ações é Flaviano Dueli.
Cinco partidos com votos cassados
Em entrevista ao Portal Educadora, o advogado Flaviano Dueli explicou que a decisão desta quinta-feira se soma a outras já proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que reconheceu fraude semelhante nos partidos Avante e Rede Sustentabilidade em segunda instância. Com isso, cinco partidos que disputaram as eleições para a Câmara de Coronel Fabriciano em 2024 terão os votos anulados e cassados.
“Nós teremos cinco partidos que disputaram as eleições do Legislativo de Fabriciano em 2024 com os votos anulados, cassados. Cinco partidos que foram à Justiça Eleitoral em 2024 tiveram reconhecidos fraude à cota de gênero”, afirmou Dueli.
O advogado ressaltou que ainda cabe recurso ao TRE por parte dos três partidos condenados nesta quinta. No entanto, demonstrou confiança na manutenção da sentença, com base no precedente já estabelecido pelo tribunal nos casos do Avante e do Rede. “Estamos tranquilos que, eventualmente, tendo recurso desses três partidos, o TRE irá manter a acertada sentença do juiz de Coronel Fabriciano”, declarou.
“Uma conquista para o povo de Fabriciano”
Para Flaviano Dueli, apesar do cenário negativo que as fraudes representam, as decisões judiciais têm um papel moralizador importante para a política local. “Por um lado, é muito ruim isso, mas pelo outro lado, a gente começa a moralizar a política aqui na região do Vale do Aço, sobretudo em Coronel Fabriciano, para que candidaturas femininas nunca mais sejam utilizadas como objeto, e sim, sejam apresentadas para que as mulheres possam, de fato, disputar uma cadeira no Legislativo”, disse.
“É uma conquista para o povo de Fabriciano, porque nós estamos moralizando estas fraudes que acontecem há anos”, concluiu o advogado.
