O prazo para novos ingressos no Programa Indenizatório Definitivo (PID) termina neste sábado, 15 de agosto. Previsto no Novo Acordo do Rio Doce, o programa oferece indenização individual de R$ 35 mil a pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios de elegibilidade.
Quem ainda não apresentou requerimento deve procurar a Defensoria Pública, com atendimento gratuito, ou um advogado particular. O representante legal é responsável por realizar o pedido na plataforma e apresentar os documentos exigidos dentro do prazo.
O PID foi reaberto em 18 de maio. Desde então, registrou mais de 15 mil novos requerimentos. Até 12 de agosto, foram firmados 11.570 acordos. Segundo informações divulgadas pela Samarco, quando a documentação é apresentada de forma completa, o período médio entre a solicitação e o pagamento é de cerca de 20 dias, considerando as etapas do procedimento e a homologação judicial.
Quem pode solicitar
Nesta etapa, podem ingressar pessoas físicas e jurídicas elegíveis que ainda não haviam pedido indenização pelo programa. Também podem apresentar requerimento pessoas que tiveram solicitações anteriores encerradas por causa de procuração inválida.
Há ainda um prazo específico até sexta-feira, 14 de agosto, para pessoas que não conseguiram concluir acordo anteriormente por terem perdido o período de correção de documento de identificação ou comprovante de endereço. Nesses casos, os requerimentos foram reabertos para regularização.
Mais de R$ 11 bilhões pagos
Até julho de 2026, mais de 316,8 mil pessoas haviam recebido indenização pelo PID. O programa soma R$ 11,6 bilhões em pagamentos, conforme dados divulgados pela Samarco.
Nos casos de contratação de advogado particular, os honorários previstos no Novo Acordo correspondem a 5% do valor da indenização e, segundo as regras divulgadas, são pagos diretamente pela Samarco, sem desconto do valor destinado à pessoa indenizada.
Onde buscar informações
Informações sobre elegibilidade, documentos, etapas do processo e acompanhamento dos pedidos estão disponíveis em samarco.com/indenizacao. Em caso de dúvidas, o atendimento também é feito pelo telefone 0800 033 8485.
