Os sites e aplicativos de apostas de quota fixa e jogos on-line, conhecidos popularmente como “bets”, começam a ficar indisponíveis em todo o Brasil a partir desta terça-feira (6). A saída de funcionamento das plataformas atende às determinações da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e veiculação de publicidade dessas modalidades no país.
O prazo estipulado para que os usuários fizessem o resgate voluntário de seus saldos diretamente nos aplicativos se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (5). No entanto, o Governo Federal esclarece que os cidadãos que não efetuaram o saque a tempo não perderão o dinheiro depositado nas plataformas.
Restituição dos valores e fim da publicidade
Pelas regras estabelecidas, as empresas operadoras deverão repassar as informações dos saldos remanescentes às instituições bancárias. A devolução dos valores aos clientes deverá ser realizada entre os dias 9 e 14 de outubro. Em situações em que houver divergências ou inconsistências para a efetivação do pagamento, a Caixa Econômica Federal atuará na intermediação dos ressarcimentos.
A nova regulamentação também impõe o bloqueio e a proibição imediata de qualquer tipo de publicidade e patrocínio das apostas em meios de comunicação, eventos esportivos e redes sociais. Segundo estimativas oficiais do governo divulgadas pela Agência Brasil, cerca de 23 milhões de brasileiros possuíam saldo ativo em plataformas autorizadas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser restituído à população.
