O feriado municipal que celebra o aniversário de Ipatinga e Timóteo, nesta quarta-feira, dia 29 de abril, terá horários diferenciados para o setor de gêneros alimentícios, que inclui supermercados, açougues, hortifrútis e similares. Em Ipatinga, o segmento está autorizado a funcionar das 8h às 18h. Já no município de Timóteo, o atendimento ao público ocorre das 7h às 14h. A abertura é garantida pelas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) firmadas pelo Sindcomércio Vale do Aço, assegurando que a população tenha acesso a itens básicos durante as celebrações das cidades.
Diferente do setor alimentício, os demais estabelecimentos comerciais de Ipatinga e Timóteo não funcionarão neste feriado. Por força da Lei Federal 11.603/2007 e conforme estipulado nas CCTs com os sindicatos laborais Seci e Secteo, fica mantido o impedimento legal para a utilização da mão de obra de funcionários em feriados para lojas de rua, shopping centers e centros comerciais. Na prática, a proibição do uso dos colaboradores inviabiliza a abertura desses segmentos, com exceção apenas dos serviços essenciais, como farmácias e postos de combustíveis, que operam normalmente.
Para o presidente do Sindcomércio Vale do Aço e vice-presidente da Fecomércio MG, José Maria Facundes, a clareza sobre o funcionamento é fundamental para o empresário e para o consumidor. “Nossas negociações buscam atender às demandas de abastecimento da sociedade em datas festivas. Ao garantirmos que os supermercados funcionem em horários estratégicos, oferecemos conveniência para as famílias sem desrespeitar as normas vigentes para as demais categorias. É uma prestação de serviço essencial para o equilíbrio econômico das nossas cidades”, destaca Facundes.
Dia do Trabalhador
Por fim, como informativo de utilidade pública, o Sindcomércio comunica que no próximo dia 1º de maio, sexta-feira, em razão do Dia do Trabalhador, o comércio em Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo estará fechado. A legislação e as convenções proíbem a utilização de mão de obra de empregados nesta data em todos os municípios da região.
