Contran atualiza Lei Seca: pré-teste não gera multa sozinho; veja o que muda
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova regulamentação para os procedimentos de fiscalização da chamada Lei Seca. A norma cria uma etapa de triagem nas operações, detalha casos em que o reteste deve ser aplicado e estabelece critérios para o uso de equipamentos voltados à identificação de álcool e outras substâncias psicoativas. A […]
Estacionamento exclusivo para clientes na rua é permitido? Entenda a legislação
É comum encontrar vagas em frente a estabelecimentos comerciais sinalizadas com placas como “Estacionamento exclusivo para clientes” ou bloqueadas por cones e correntes. A prática, bastante recorrente em diversas cidades, gera dúvidas entre motoristas e comerciantes: afinal, o lojista pode reservar uma vaga na via pública para uso exclusivo de seus clientes? Para esclarecer a […]
