Entenda os próximos passos do projeto para reduzir a maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação registrou 44 votos favoráveis e 18 contrários. A aprovação marca um avanço para os defensores da medida, mas o […]
CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos por 44 votos a 18
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, após mais de duas horas de intenso debate entre os […]
PEC da escala 6×1 avança na Câmara, mas regras do comércio seguem sem alteração; Sindcomércio orienta empresários
A aprovação em segundo turno da PEC 221/2019 — a PEC da escala 6×1 — pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27) gerou dúvidas entre empresários do comércio no Vale do Aço. O Sindcomércio Vale do Aço esclarece: nenhuma regra trabalhista muda neste momento. A proposta segue agora para análise do Senado Federal e […]
Comissão da Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto aprovado reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois […]
Votação da PEC que acaba com a escala 6×1 é adiada após pedido de vista na Câmara
A votação do relatório da PEC 221/19, que extingue a jornada de trabalho no modelo 6×1, foi adiada nesta terça-feira (26) após um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Macron (PL-RS) durante reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados. Com isso, o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), convocou nova reunião para debate […]
